Projetos e propostas

Requer licença para desempenhar missão política e cultural em 22 de novembro de 2023

Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, a fim de participar da COP 28 em Dubai, Emirados Árabes.

Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.

Requer destaque para aprovação completa da Emenda nº 227-CCJ, acatada parcialmente pelo Relator.

Requer destaque para votação em separado da emenda 386 apresentada à PEC 435/2019

Requer destaque p votação em separado da Emenda 228 à PEC 45/2019.

Requer destaque para a Emenda nº 759-CCJ, apresentada à PEC 45/2019.

Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 218/2021.

Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4086/2023, que “institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização”.

Informar que compus a Comitiva que participou da Conferência Parlamentar Internacional “ Rússia – América Latina ”, que foi realizada por iniciativa da Duma Estatal da Assembleia Federal da Federação da Rússia

Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.

Requer licença para participar de missão oficial em Moscou, Rússia, com ônus para o Senado Federal.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o tema da “Reforma Tributária”, com a participação de Chefes de Poderes Executivos Municipais.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.403, de 2019, que "Dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana"

Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.

Requer a realização de Sessão Especial, em outubro, a fim de comemorar o aniversário de 25 anos da Associação Nacional dos Procuradores Municipais.

Requer a retirada, em caráter definitivo, do PL 6039/2019, que “altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES”.

Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.

Dispõe sobre a arrecadação de recursos financeiros para finalidades específicas promovida por agentes ou ex-agentes públicos por intermédio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sítios na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares, com o objetivo de estabelecer parâmetros e sanções ao seu descumprimento, e altera a redação das Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e 12.965, de 23 de abril de 2014 (Lei do Marco Civil da Internet).

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar o PL 1949/2021, que "acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a não caracterização como perigosas das atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares, na forma que especifica".

Requer licença para interesse particular

Requer a realização de sessão especial para homenagear o município de São Bento, no Estado da Paraíba, conhecido como a "Capital Mundial da Rede".

Requer licença para desempenhar missão de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.

Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico.

Requer a retirada de tramitação do RQS 688/2023.

Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.

Requer inserção em ata de voto de congratulações pelos 50 anos do programa Fantástico

Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).

Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

Requer Sessão Especial no dia 07/07/2023 a fim de comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.

Estabelece restrições ao alcance das medidas gerais de garantia de efetivação da tutela judicial, para vedar restrição ao direito de dirigir e de livre locomoção.

Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.

Requer licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal,na sede do Senado Federal, em 12/04/2023.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CMA seja incluído o convidado que apresenta.

Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLP 164/2022, que “regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência”

Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDL 98/2023, que “susta os §§ 1º, 2º e 3º do art. 1º e o art. 10 do Decreto nº 11.466, de 5 de abril de 2023, e os §§ 13 a 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que regulamentam dispositivos do marco legal do saneamento básico”.

Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de analisar estudos, iniciativas e perspectivas do Ministério do Trabalho e Emprego, em relação aos direitos e proteção dos motoristas e trabalhadores parceiros dos serviços por aplicativo.

Requer a inserção em ata de voto de louvor à cidade de Campina Grande, na Paraíba, pelos 40 anos de realização d`O Maior São João do Mundo.

Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.

Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.

Voto de censura ao Sr. Mário Helton Jorge, Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, pelas falas preconceituosas contra os Estados do Norte e Nordeste do país.

Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.

Requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego a comparecer à CAS, para falar sobre o posicionamento e perspectivas da pasta em relação à formalização das relações de trabalho nos serviços por aplicativo.

Tramitação conjunta do PLP nº 164/2022 com o PLS nº 284/2017.

Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.

Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...

Desarquivamento do PL nº 3278/2021.