Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste, com emendas.
Apresentada em 09/12/2025Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação.
Apresentada em 10/06/2025Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 25/03/2025Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação.
Apresentada em 03/10/2023Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 27/09/2023Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela rejeição.
Apresentada em 11/09/2023Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3397/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 11/09/2023Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste e dos PLs 1879/2020, 4414/2019, 5001/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com subemenda.
Apresentada em 31/08/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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