Projetos e propostas

Sugere que o governo brasileiro declare o presidente dos Estados Unidos Donald J. Trump como persona non grata no Brasil.

Sugere a adoção de medidas emergenciais para atenuar limitações enfrentadas por agricultores familiares em função de problemas com o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e revisão do limite financeiro para enquadramento no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares.

Sugere a postergação do pagamento pelos produtores de leite dos débitos de crédito rural vencidos e vincendos entre agosto de 2023 e julho de 2024

Sugere a criação do Instituto Nacional do Leite (INL).

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.

Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.

Sugere a adequação de normas do PNAE à realidade das escolas federais e acompanhamento de sua operacionalização por essas instituições.