Projetos e propostas

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.

Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.

Requer ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, informações relativas às investigações conduzidas no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo fraudes e/ou cobranças indevidas contra aposentados, objeto de operação da Polícia Federal.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República e ao Ministro dos Transportes a priorização de radares educativos em rodovias federais e determinar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a disponibilização, em seu site oficial, da lista completa e atualizada da localização de todos os radares instalados nas rodovias.

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural, altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e dá outras providências.

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.

Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.

Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro

Confere ao município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Selaria e institui o Dia Nacional do Seleiro.

Requer ao Poder Executivo federal o aumento do limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), de 40 mil reais para 60 mil reais por ano.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a continuidade e expansão do programa Desenrola FIES.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de queijista.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de uma Medida Provisória com a adoção das medidas emergenciais para a renegociação de dívidas rurais e a criação de uma linha de crédito emergencial nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada.

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer Nota de Repúdio à decisão do GRUPO CARREFOUR de suspender a compra de carne do MERCOSUL em suas operações na França.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.

Requer a realização de seminário “A ATER que queremos e o Brasil precisa” na data em que se comemoram os 76 da Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil, seis de dezembro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.

Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre os casos de esbulhos possessórios.

Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas) e aos 35 Anos da Cachoeiro Stone Fair.

Sugere, ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, indicação de adoção de política de preços de importação da borracha natural, com a implementação do índice de preço da borracha tecnicamente especificada (TSR), desenvolvido pelo Instituto de Economia Agrícola (IEA), e a introdução de medidas complementares de apoio à heveicultura nacional.

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).