Projetos e propostas
Requer que o Projeto de Lei nº PL 9.930/2018 (Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher), passe a tramitar sob o regime de urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno
Apresentada em 07/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer que os Projetos de Lei nºs 242/2019 e 9930/2018 tramitem conjuntamente.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 06/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 06/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 242/2023, dispõe sobre a compensação pela União da eventual redução em relação a 2022 nas transferências aos municípios a título de FPM em 2024, 2025 e 2026.
Apresentada em 06/12/2023 · Tramitação Finalizada- REQ 4217/2023coautor
Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.242/2023.
Apresentada em 06/12/2023 · Pronta para Pauta - REQ 4186/2023coautor
Requer regime de urgência para apreciação do PL 1890/2022.
Apresentada em 05/12/2023 · Pronta para Pauta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 05/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 05/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 05/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 05/12/2023 · Aguardando Providências Internas- Apresentada em 05/12/2023 · Arquivada
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 3/2023
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação - PDL 3/2023
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Discussão - PDL 3/2023
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 4179/2023coautor
Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei 5.610, de 2023.
Apresentada em 04/12/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 4174/2023coautor
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.179/2019, que altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.
Apresentada em 04/12/2023 · Pronta para Pauta Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 04/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.
Apresentada em 04/12/2023 · Tramitação Finalizada- REQ 4166/2023coautor
Requer urgência para o PL 5253/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever o atendimento da mulher vítima de violência familiar ou doméstica preferencialmente por profissional de saúde do sexo feminino.
Apresentada em 04/12/2023 · Tramitação Finalizada Requer realização de sessão solene, no dia 22 de fevereiro de 2024 para homenagear os 30 anos da Agência Espacial Brasileira.
Apresentada em 30/11/2023 · Tramitação Finalizada- Apresentada em 30/11/2023 · Arquivada
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 4146/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia PL 883/2023, que altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar a GUARDA UNILATERAL de recém-nascido à genitora enquanto perdurar o período de amamentação.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 8085/2014
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Emenda - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasDispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 4137/2023coautor
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5686/2023, que “Dispõe sobre mecanismos comunicacionais para prevenção e combate à violência em âmbito escolar”.
Apresentada em 29/11/2023 · Pronta para Pauta - REQ 4136/2023coautor
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5671/2023, que “Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar”.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 4135/2023coautor
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 4134/2023coautor
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada Destaque para Votação em Separado - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 4128/2023coautor
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.674, de 2023.
Apresentada em 29/11/2023 · Pronta para Pauta - REQ 4127/2023coautor
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.186, de 2021.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 4126/2023coautor
Requer a realização de Sessão Solene no dia 6 de fevereiro de 2024 no Plenário Ulysses Guimarães, em defesa da democracia e repúdio à invasão golpista que ocorreu há um ano, em 8 de janeiro de 2023, no Congresso Nacional.
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 4125/2023coautor
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 7.926, de 2014.
Apresentada em 29/11/2023 · Tramitação Finalizada Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7082/2017
Apresentada em 29/11/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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