Projetos e propostas

Altera o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941), a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para estabelecer a nulidade absoluta de citações ou intimações realizadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais em processos administrativos ou judiciais.

Inclui parágrafos ao art. 1º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para aperfeiçoar o processo de criação e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para aperfeiçoar o processo e julgamento de Ministros do Supremo Tribunal Federal pela prática de crimes de responsabilidade.

Requer informações ao Ministro da Educação sobre as parcerias formais e informais do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais – Netlab, vinculado à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), no âmbito da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD).

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Altera-se o inciso XIII do artigo 4º do presente projeto de lei.

Altere-se o inciso XXXIV do artigo 6º do presente projeto de lei.

Altere-se o artigo 137.

Acrescente-se o § 3º, ao art. 38 do Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Altere-se o art. 23 do Projeto de Lei nº 733, de 2025 e acrescente-se, o seguinte parágrafo 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º.

Alterem-se o art. 11º caput e o § 1º do Projeto de Lei nº 733/2025.

Acrescente-se ao art. 7º do Projeto de Lei nº 733, de 2025, o seguinte inciso XIII.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Alterem-se o § único, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, e acrescentem-se os §§ 2º e 3º do art. 45 do Projeto de Lei nº 733/2025.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dê-se ao inciso V do Art. 4º do Projeto de Lei nº 733, de 2025, nova redação.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Altera o §4º do art. 1º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para acrescentar o inciso IV, proibindo a contratação de parceria público-privada para prestação de serviços, obras públicas, fornecimento e instalação de bens de garantia ao direito fundamental à educação.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 985/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 668/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 428/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2167/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4718/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3152/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1387/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1286/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 221/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5400/2019

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Requer a inclusão de convidados às audiências públicas designadas por esta Comissão Especial.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.