Projetos e propostas

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Dá nova redação à MPV 1301/2025

Requer informações ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre os processos administrativos de responsabilização, com base na Lei Anticorrupção, em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas.

Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as ações judiciais e de responsabilização movidas contra entidades que promoveram fraudes em desfavor de aposentados e pensionistas, com o objetivo de esclarecer a destinação dos recursos recuperados e o impacto sobre os cofres públicos e as vítimas.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os documentos técnicos que embasaram a apresentação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei n° 2632/2025.

Revoga a Resolução n° 11, de 12 de junho de 2024.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o trâmite de extradições entre Brasil e Espanha, com foco no caso do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, cuja extradição, requerida pelo governo espanhol, foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Regulamenta o art. 65 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), dispõe sobre as condições e limites para alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do IOF, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária; altera a Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, o Decreto-Lei nº 1.783, de 18 de abril de 1980, e a Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e dá outras providências.

Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4652/2024

Requer a inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a interlocução da pasta com autoridades dos Estados Unidos da América e a postura adotada frente às potenciais sanções ao Ministro Alexandre de Moraes.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.

Requer a realização de Seminário na Câmara dos Deputados com especialistas da área de educação com o tema “O que fazem os países onde a educação funciona: lições internacionais para o currículo escolar brasileiro."

Requer a realização de Seminário da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de discutir a regulamentação da IA e os impactos do PL 2338/2023, com o setor regulado. Sugere a realização do evento dividida em três blocos de debate: Bloco 1: Pesquisa, Academia e Sociedade Civil Bloco 2: Agro, Saúde e Setores Produtivos Bloco 3: Finanças, Tecnologia e Regulação

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Susta o Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que aumentou o IOF sem observar a natureza extrafiscal desse tributo.

Dispõe sobre a vedação à restrição do uso de meios de pagamento em razão de pendências tributárias ou cadastrais do contribuinte junto a entes federativos, e dá outras providências.

Autoriza o uso de créditos de IBS e de CBS pelo adquirente de bens ou serviços para a quitação, total ou parcial, do IBS e da CBS devidos pelo fornecedor na operação de fornecimento.

Susta dispositivos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que tratam da vedação à oferta de cursos de graduação a distância.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2678/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2751/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5620/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6448/2013

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 17.d ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégias 15.14, 15.15, 15.16, 15.17 e 15.18 ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.23 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 15.2 do Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 15.b ao Objetivo 15 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.24 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 6 e à Meta 6.a do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 e Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 6.b ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.