Projetos e propostas

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a restrição de acesso público, na plataforma TransfereGov, a documentos referentes a acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive os relacionados a emendas parlamentares.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União constantes no Acórdão nº 900/2024 – TCU – Plenário, relativas ao Programa Um Milhão de Cisternas.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 6 e Meta 6.a do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce a meta 2.c ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE - acresce Meta 5.j ao Objetivo 5 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/24.

Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre a adequação à Lei nº 13.303/2016 da possível indicação do Sr. Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, para o comando da empresa pública PortosRio.

Requer informações ao Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre o Programa de Depreciação Acelerada, o Programa MOVER e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico - FNDIT, em complemento ao RIC nº 2.732/2024.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a revisão de lances no leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas realizada pela Agência Nacional de Mineração - ANM, em benefício da empresa 3D Minerals Ltda.

Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em face da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023.

Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, especialmente no que diz respeito à ausência de tramitação conjunta e à desobediência ao critério de precedência entre proposições.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização com o auxílio do TCU para verificar a regularidade da operacionalização do programa "Meu INSS Vale +", instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como modalidade de antecipação salarial para aposentados e pensionistas, vigente entre novembro de 2024 e maio de 2025.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre as comitivas técnicas e de apoio que acompanharam a comitiva oficial do Presidente da República ao Japão e ao Vietnã, no final de março de 2025.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.24 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 12.11 ao Objetivo 12 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.38 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 2.25 ao Objetivo 2 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 16.33 ao Objetivo 16 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.18 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.36 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.28 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.31 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 5.37 ao Objetivo 5 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 17.29 ao Objetivo 17 do Anexo ao PL 2614/2024.

Emenda aditiva ao PNE - acresce a Estratégia 18.19 ao Objetivo 18 do Anexo ao PL 2614/2024.

Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, sobre o Ofício-Circular nº 1/2025/DEMCA-MDA/MDA e a Nota Técnica nº 4/2025/DEMCA-MDA/MDA, do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre os alertas da Controladoria-Geral da União a respeito das fraudes no INSS.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as reuniões, encontros e comunicações formais realizadas entre CGU e INSS, Ministério da Previdência Social ou Casa Civil entre 2023 e 2025, com o objetivo de tratar sobre fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Susta o inciso I do artigo 13 do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, que atribui competência ao Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários para promover gestão junto às forças policiais, quando ocorridos conflitos coletivos agrários.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre o programa “Meu INSS Vale+”, lançado em novembro de 2024 e suspenso em maio de 2025, após suspeitas de fraudes.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 1 e à Meta 1.a do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o parágrafo 2º ao artigo 12 do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o parágrafo 2º ao artigo 12 do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao artigo 22 do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XIII ao artigo 4º do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XII ao artigo 4º do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso XI ao artigo 3º do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 7º-A ao Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o artigo 17-A ao Projeto de Lei.

Emenda Supressiva ao PNE, referente à Meta 14.b e à Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 14.d ao Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 13, à Meta 13.a, à Meta 13.b e à Meta 13.c do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 11 do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao artigo 4º, caput, do Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce o inciso III ao artigo 12 do Projeto de Lei; e acresce o artigo 12-A e o artigo 12-B ao Projeto de Lei.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce a Meta 16.g ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 e à Meta 17.a do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei.