Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 18/12/2023Sugere ao Ministério da Educação a prorrogação do prazo para realização das conferências municipais e estaduais da educação.
Apresentada em 18/12/2023 · Aguardando RespostaRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2 Turno 2
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1185/2023
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 2
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) Turno 1 Turno 1
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1185/2023
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1185/2023
Apresentada em 15/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1187/2023
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Providências InternasRequer informações adicionais à Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Sra. Luciana Barbosa Santos, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações adicionais ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Decreto nº 11.768, de 6 de novembro de 2023, que autoriza a reversão do processo de dissolução societária da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – Ceitec.
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações adicionais ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a Portaria nº2.689/SNTEP/MME, de 29 de novembro de 2023, que autorizou a Âmbar Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.627.849/0001-13, a importar energia elétrica da Venezuela.
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações adicionais ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre o Decreto nº 11.697, de 11 de setembro de 2023, que convoca, em caráter extraordinário, a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.
Apresentada em 14/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 63/2021
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2512/2023
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1241/2023
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3930/2023
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 522/2022
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1575/2020
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 620/2021
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3673/2015
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2709/2022
Apresentada em 13/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2482/2023
Apresentada em 13/12/2023- REC 41/2023coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Apresentada em 12/12/2023 Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”
Apresentada em 12/12/2023 · Tramitação FinalizadaAltera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
Apresentada em 12/12/2023 · Aguardando Providências InternasAltera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio.
Apresentada em 12/12/2023 · Aguardando Providências Internas- REL 5/2023coautor
Relatório Final da Subcomissão de Doenças Raras da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
Apresentada em 12/12/2023 · Arquivada - REL 4/2023coautor
Relatório Final da Subcomissão de Doenças raras da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados (2023)
Apresentada em 12/12/2023 · Arquivada - REL 3/2023coautor
A criação da SUBTELE se deu em virtude da aprovação do Requerimento nº 17, de 2023 - CSAÚDE, apresentado pela Deputada Flávia Morais e protocolado em 21/3/2023 e aprovado em 17/5/2023, para que, nos termos do art. 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), fosse criada Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital.
Apresentada em 12/12/2023 · Arquivada Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da execução dos recursos repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a Associação Programa um Milhão de Cisternas para o Semiárido (CNPJ 05.080.329/0001-23), entre 2014 e 2023, no âmbito dos convênios nº796845, 813933, 811724, 817096, 862708, 896886 e 944934, que totalizam R$ 994.225.196,53 em valores celebrados.
Apresentada em 11/12/2023 · Arquivada- RIC 2996/2023coautor
Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a avaliação dos impactos da Resolução ANVISA nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, na saúde da população, em especial no que tange aos possíveis efeitos adversos decorrentes do consumo excessivo de ácido fólico e ferro.
Apresentada em 11/12/2023 · Aguardando Remessa ao Arquivo - REQ 4248/2023coautor
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Apresentada em 11/12/2023 · Tramitação Finalizada - RCP 9/2023coautor
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.
Apresentada em 11/12/2023 · Aguardando Autorização do Despacho Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PL 2445/2022
Apresentada em 08/12/2023 · Tramitação FinalizadaRequer ao Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, informações sobre a implementação da política de abertura do mercado rodoviário, notadamente do Novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros, em atenção à Lei 14.298/2022.
Apresentada em 08/12/2023 · Aguardando Remessa ao ArquivoModifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade. Autora:Deputada LAURA CARNEIRO Relatora:Deputada ADRIANA VENTURA I - RELATÓRIO OProjeto de Lei nº 419, de 2023, de autoria da nobre Deputada Laura Carneiro, modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para alterar circunstância atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade O texto é composto por três artigos, cabendo colacionar o seu teor:
Apresentada em 06/12/2023 · Aguardando Providências InternasParecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 06/12/2023- REQ 4202/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Apresentada em 06/12/2023 · Arquivada Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 620/2021
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3673/2015
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8033/2017
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2022
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 9960/2018
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6323/2019
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2512/2023
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1575/2020
Apresentada em 06/12/2023Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 868/2023
Apresentada em 06/12/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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