Projetos e propostas
Acrescentem-se arts. 5º-1 e 5º-2 e § 4º ao art, 8º da Medida Provisória 1396, de 2026.
Apresentada em 19/10/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 13/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 09/04/2026Dá nova redação à MPV 1348/2026
Apresentada em 09/04/2026Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 08/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 03/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 03/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 03/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 03/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Dá nova redação à MPV 1326/2025
Apresentada em 02/12/2025Reconhece os “Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros” (World Police and Fire Games - WPFG), como evento esportivo de relevante interesse nacional, inclui-o no Calendário Oficial de Eventos Desportivos do Brasil e autoriza programas de apoio por parte dos órgãos de segurança pública.
Apresentada em 08/10/2025Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Apresentada em 07/10/2025Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Apresentada em 07/10/2025- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 16coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 14coautor
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025- EMC 9coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 8coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 7coautor
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 5coautor
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Apresentada em 30/09/2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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