Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da Portaria MJSP nº 961, de 24 de junho de 2025, que estabelece diretrizes sobre o uso de soluções de tecnologia da informação nas atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.

Requer informações do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Costa Macêdo, sobre tratativas com entidade apontada como vinculada a facção criminosa.

Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação à existência de tratativas entre o Brasil e a China para envio de pessoa de confiança do governo chinês para tratar de “questão digital” em território nacional.

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com os Ministérios Públicos Estaduais.

Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação à existência de tratativas entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para negociar emenda ao Tratado de Itaipu que permita ao Tribunal de Contas União (TCU) e seu homólogo paraguaio fiscalizarem as contas da usina Itaipu Binacional.

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre acessos indevidos nos sistemas Sinesp e Cortex.

Requer informações da Senhora Ministra da Saúde sobre o uso do corante vermelho nº 3 ou eritrosina no Brasil e existência de estudos para sua proibição.

Requer informações da Ministra dos Povos Indígenas sobre suposta parceria com a empresa multinacional Ambipar.

Requer informações ao Ministério da Saúde, à Sra. Nísia Trindade, sobre a execução da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Requer informações ao Senhor Ministro da Fazenda acerca do Sistema de Valores a Receber (SVR) em face da vigência da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Requer informações da Excelentíssima Senhora Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sobre a Mesa de Negociação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Requer informações do Ministro das Relações Exteriores sobre documentos bilaterais assinados entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa quando da visita oficial, em 28 de março de 2024, do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil.

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca do estágio atual de funcionamento do Centro de Cooperação Policial Internacional na Amazônia.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação a pretenso aumento de doação de recursos públicos à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), pelo Brasil.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acerca de processo em relação a sindicatos de condomínios, alguns dos quais passaram a cobrar contribuição negocial/assistencial patronal obrigatória de modo generalizado.

Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, sobre recentes mudanças no Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2021, pelo Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023, em especial as alterações no que tange ao reembolso de custos de geração nos sistemas isolados, notadamente por incluir o inciso VI, do § 8º do art. 12 do referido decreto (beneficiando importadores de energia) e contrato de empresa nacional para importação de energia da República Bolivariana da Venezuela.

Requer informações do Controlador Geral da União, Ministro Vinicius de Carvalho, sobre audiências de autoridades públicas no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e no Ministério da Justiça e Segurança Pública com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer informações do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, sobre audiência da Coordenadora de gabinete da Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), Érica Meireles, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, senhor Flávio Dino de Castro e Costa, sobre audiência do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Elias Vaz, do Secretario Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, com pessoa sabidamente vinculada a organização criminosa de narcotraficantes.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, sobre rateio, aos entes federados, dos recursos para custeio das ações e dos serviços públicos de saúde.

Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação a eventual descumprimento, pela República Argentina, dos artigos 6º a 8º do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres/Porto de Nova Palmira), conforme Decreto nº 2.716, de 10 de agosto de 1.998.