Projetos e propostas

Aprova o texto do Acordo sobre Medidas do Estado de Porto Destinadas a Prevenir, Impedir e Eliminar a Pesca Ilegal Não Declarada e Não Regulamentada, celebrado na 36ª Sessão da Conferência da FAO, em Roma, Itália, em 22 de novembro de 2009.

Parecer.

Emenda de Plenário.

PARECER DE PLENÁRIO - EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI N.º 3.965, DE 2021

Novo parecer de Plenário as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965 de 2021 que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

Parecer de Plenário as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3965 de 2021 que Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda.

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2.685/2023 E AOS APENSADOS

PARECER PRELIMINAR DE PLENÁRIO PELAS COMISSÕES DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA AO PROJETO DE LEI N° 2.685/2023 E AOS APENSADOS e SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.685, DE 2022 (Apensados: Projetos de Lei nº 2859/2022, nº 716/2023, nº 795/2023) - DESENROLA BRASIL

Parecer ao PL 3965/2021 que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para custeio da habilitação de condutores de baixa renda.