Projetos e propostas

Requer a inclusão de convidados como debatedores na Audiência Pública, Req. 25/2026, destinada para debater sobre a carga horária de 36h e o Piso da Enfermagem nos Serviços Públicos de Saúde: Desafios de Custeio e Sustentabilidade Financeira da PEC 19/24.

Redação Final ao PL 4143/2025

Requer informações ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA acerca da implementação do projeto piloto instituído pela RDC nº 885/2024, que prevê a substituição da bula impressa pela bula digital em determinadas categorias de medicamentos.

Altera a Lei nº 14.192, de 04 de agosto de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de pré-candidatas e candidatas às eleições proporcionais.

Requer a realização de audiência pública da Comissão de Saúde destinada a discutir a proibição da ANVISA para a importação, fabricação, manipulação, comercialização, propaganda e uso de produtos à base de fenol em procedimentos de saúde em geral ou estéticos.

Dá nova redação aos art. 2º, ‘b’ e art. 22 da Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, para alterar e incluir os técnicos em prótese dentária, técnicos e auxiliares de saúde bucal.

Requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvados, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.323, de 2025, de minha autoria.

Redação Final ao PDL 867/2025

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE

Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CCULT.

Requer a inclusão de convidado como debatedor na Audiência Pública, Req. 10/2026, destinada a debater “progressos e pendências do acordo de greve dos servidores técnico-administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior”.

Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.

“Indica a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil para adoção de providências necessárias à cessão de uso da área denominada "Ilha do Fogo" ao Governo da Bahia, para ser gerida pelo Município de Juazeiro-BA.”

Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Margareth Menezes da Purificação comparecer a esta Comissão para prestação de contas e apresentação do balanço das políticas públicas de cultura na sua gestão à frente do Ministério da Cultura.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela rejeição.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte.

Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

Redação Final ao PL 1069/2025

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir a cor a ser utilizada nos frascos de medicamentos não injetáveis.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 3785/25 e do PL 6042/25, apensado, com substitutivo.

Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Inscreve o nome do intelectual Clóvis Moura no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Produção Artesanal Associada ao Turismo - Pró-Artesão

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emenda.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação.

Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL.

Altera o nome do CNPEM – Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais para Laboratório Nacional Cerqueira Leite - LNCL.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas.

Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura.

Requer a realização de Audiência Pública em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, a ser celebrado no dia 07 de abril, e para debater a importância da participação social na elaboração de políticas públicas da saúde.

Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Requer a realização de seminário da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em Salvador, destinado a comemorar o centenário do geógrafo Milton Santos.