Projetos e propostas

Requer regime de urgência para apreciação do PL 348, de 2024, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 2/2024

Destaque de Emenda - PL 2/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024

Requerimento Procedimental Genérico - PL 2/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Destaque para Votação em Separado - PL 2/2024

Emenda PL 493/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2/2024

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2/2024

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4875, de 2023, que estabelece medidas contra a ocorrência de queimaduras em bares, restaurantes e assemelhados.

Altera os artigos 7 a 11 do Projeto de Lei no 15 de 2024.

Altera o Projeto de Lei nº 15, de 02 de fevereiro de 2024, que institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 488/2023, que “susta a Resolução MME/CGIEE nº 2, de 23 de novembro de 2023, publicada em 8 de dezembro de 2023, que “aprova o Programa de Metas para Refrigeradores e Congeladores”.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.

Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 536/2024

Requerimento de Urgência Art. 155 – PL 691/2024

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda

Destaque de Emenda