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Apuração Brasil
Altineu Côrtes
Câmara · PL-RJ

Projetos e propostas

  • Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei Nº 2.506, de 2023, que altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, a fim de garantir horário especial aos ACS e ACE que tenham alguma deficiência ou dependentes nessa condição.

    Apresentada em 31/05/2023 · Pronta para Pauta
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2257/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1154/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1154/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1154/2023

    Apresentada em 31/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requer regime de urgência na apreciação do PL 9543/2018, que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto.

    Apresentada em 31/05/2023 · Tramitação Finalizada
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. 3,

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requer Votação pelo Processo Nominal do DTQ. nº 2

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque de Emenda - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque de Emenda - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento Procedimental Genérico - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque de Emenda - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1164/2023

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Encerramento da Discussão - Plenário - PL 490/2007

    Apresentada em 30/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 709/2023

    Apresentada em 25/05/2023 · Pronta para Pauta
  • Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

    Apresentada em 25/05/2023 · Arquivada
  • Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DAS FAVELAS E RESPEITO À CIDADANIA DOS SEUS MORADORES.

    Apresentada em 24/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
  • Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023

    Apresentada em 24/05/2023 · Tramitação Finalizada
  • Requerimento de urgência (art. 155) ao PL 61/2019.

    Apresentada em 24/05/2023 · Tramitação Finalizada
  • Requerimento Procedimental Genérico - PLP 93/2023

    Apresentada em 23/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • Destaque para Votação em Separado

    Apresentada em 23/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • EMP 108coautor

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Apresentada em 23/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • EMP 106coautor

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Apresentada em 23/05/2023 · Aguardando Providências Internas
  • EMP 105coautor

    Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos do disposto no art. 6º da Emenda à Constituição nº 126, de 21 de dezembro de 2022.

    Apresentada em 23/05/2023 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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