Projetos e propostas
- REQ 1545/2023coautor
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
Apresentada em 16/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1542/2023coautor
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Apresentada em 16/05/2023 · Arquivada - REQ 1531/2023coautor
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Policiais Militares dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins, designados para a bem-sucedida Operação Canguçu, criada para combater o crime na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em Confresa-MT, a ser realizada no dia 10 de outubro de 2023.
Apresentada em 16/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1527/2023coautor
Requerimento de Urgência ao PLP 88/23, que "Autoriza os Estados e o Distrito Federal a exercer a competência prevista no inciso XVI do artigo 22 da Constituição Federal, exclusivamente para o credenciamento de Despachantes perante os seus órgãos departamentos, órgãos e entidades de trânsito."
Apresentada em 15/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1526/2023coautor
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Apresentada em 15/05/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 1519/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.
Apresentada em 13/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1518/2023coautor
Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia do Nascituro.
Apresentada em 12/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1517/2023coautor
Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Dia Nacional da Juventude.
Apresentada em 12/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1516/2023coautor
Requer a realização de sessão solene em comemoração ao Aniversário de Minas Gerais.
Apresentada em 12/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1494/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apresentada em 11/05/2023 · Arquivada - REQ 1488/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – Líbano
Apresentada em 11/05/2023 · Arquivada - REQ 1484/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2007.
Apresentada em 10/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1471/2023coautor
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 07 anos da Empresa de entretenimento e educação Brasil Paralelo.
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados - REQ 1470/2023coautor
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 178/2023 (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Apresentada em 10/05/2023 · Pronta para Pauta - EMP 1coautor
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever destinação de recursos arrecadados com multas para custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências Internas - REQ 1468/2023coautor
Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.
Apresentada em 10/05/2023 · Arquivada - REQ 1459/2023coautor
Requerem urgência para o Projeto de Lei nº 2.510/2020, que “Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar”.
Apresentada em 10/05/2023 · Pronta para Pauta Requerimento Procedimental Genérico - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque de Preferência - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque de Preferência - PL 2342/2022
Apresentada em 10/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 507/2023
Apresentada em 09/05/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 1433/2023coautor
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Consórcios Públicos.
Apresentada em 08/05/2023 · Arquivada - REQ 1414/2023coautor
Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DO SAMBA E VALORIZAÇÃO DO CARNAVAL BRASILEIRO perante a Mesa da Câmara Federal.
Apresentada em 05/05/2023 · Arquivada - REQ 1402/2023coautor
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 140/2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Apresentada em 04/05/2023 · Tramitação Finalizada - REQ 1398/2023coautor
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 4734/2020
Apresentada em 04/05/2023 · Pronta para Pauta - REQ 1397/2023coautor
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Apresentada em 04/05/2023 · Arquivada - REQ 1393/2023coautor
Senhor Presidente, Requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do PL 2336/2023 que “dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada”.
Apresentada em 03/05/2023 · Tramitação Finalizada - RPD 6coautor
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PDL 98/2023
Apresentada em 03/05/2023 · Aguardando Providências Internas - REQ 1389/2023coautor
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1855/2020, que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
Apresentada em 03/05/2023 · Tramitação Finalizada Requerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023
Apresentada em 03/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1085/2023
Apresentada em 03/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1085/2023
Apresentada em 03/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023
Apresentada em 03/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento Procedimental Genérico - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências Internas- REQ 1378/2023coautor
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Apresentada em 02/05/2023 · Arquivada Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasDestaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências InternasRequerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 1085/2023
Apresentada em 02/05/2023 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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