Câmara · PL-MT

Projetos e propostas

RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 34/2024 CMULHER
Apresentada em 17/04/2024
RPD 2
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD
Apresentada em 26/03/2024
RPD 1
Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 7/2024 CPD
Apresentada em 19/03/2024
RPD 1/2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.
Apresentada em 19/12/2023 · Arquivada
RPD 1
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1550/2019
Apresentada em 12/12/2023
RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 38/2023 CCOM
Apresentada em 31/05/2023
RPD 1
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 6/2023 CPD
Apresentada em 25/04/2023
RPD 1
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2434/2022
Apresentada em 25/04/2023
RPD 6coautor
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3792/2019
Apresentada em 28/02/2023 · Aguardando Providências Internas

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.