Projetos e propostas

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.

Concede o título de Patrimônio Nacional da Pesquisa Agropecuária em Leite à Embrapa Gado de Leite.

Inscreve o nome de Hélio Pellegrino no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Confere, ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) pela passagem de seus 130 anos de fundação.

Altera a Lei nº 11.976, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a obrigação dos cartórios de registro civil de encaminhar às Secretarias de Saúde as informações constantes nas certidões de óbito e estabelecer a implementação de sistema informatizado de compartilhamento dessas informações entre os cartórios, o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Institui o Benefício das Cuidadoras Parentais Informais, define critérios para sua concessão e manutenção, altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a cuidadora parental informal nas ações de atenção domiciliar e na atuação dos agentes comunitários de saúde, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emendas.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Professora Deborah Carvalho Malta pela conquista do 2º Prêmio Mulheres e Ciência, na categoria Trajetória, concedido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Reconhece como manifestação da cultura nacional e patrimônio cultural imaterial brasileiro o Clube da Esquina.

Confere o título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Engenho Boa Vista, no Município de Coronel Xavier Chaves (MG), e à família Chaves, pela preservação tricentenária do saber-fazer artesanal da cachaça de alambique.

Requer a realização de audiência pública para debater a obra e a contribuição do médico e psicanalista Hélio Pellegrino, com ênfase na presença da psicanálise no Sistema Único de Saúde, nos Centros de Atenção Psicossocial e na Reforma Psiquiátrica brasileira.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a outorga do título de Capital Nacional dos Botecos ao Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios no diagnóstico e no tratamento da epilepsia refratária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos pacientes com Encefalomielite Miálgica/Síndrome da Fadiga Crônica (EM/SFC) e a ausência de protocolos clínicos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Ricardo Dutra de Morais Filho pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Rodrigo Stábeli pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Associação Solano Trindade pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Trabalhadoras e Trabalhadores do Demlurb pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Filipe de Almeida Ferraz pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Josiana Barbosa pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Julcimar Pio pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Kelly da Silva pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Marcelo Manso pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso a Marcilea Rodrigues da Silva pela atuação no processo de enfrentamento da calamidade e de recuperação da Zona da Mata mineira.

Requer a realização de audiência pública para debater o reconhecimento da produção artesanal de cachaça como patrimônio cultural imaterial brasileiro, com ênfase na tradição da região de Coronel Xavier Chaves/MG e nos entraves regulatórios à produção de modo tradicional.

Requer a realização de audiência pública para debater o risco de processos de pesquisa mineral à segurança hídrica e às Unidades de Conservação da região de Baependi e Caxambu/MG (Circuito das Águas).

Requer a realização de seminário, no município de Juiz de Fora/MG, para debater o Dia Nacional do Samba e a valorização das tradições do samba na Zona da Mata mineira.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso para o Instituto Amargen, de Juiz de Fora/MG.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso à contribuição do médico, psicanalista e escritor Hélio Pellegrino à democracia, aos direitos humanos e à cultura brasileira.

Requer a realização de audiência pública para debater o Dia Nacional do Samba e a salvaguarda do samba como patrimônio cultural brasileiro.

Requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da apicultura e a valorização do mel e da própolis verde da região da Serra da Canastra e do município de Bambuí/MG.

Requer a realização de audiência pública para debater o tema “Cadeia do leite, agricultura familiar, segurança alimentar e o papel da Embrapa Gado de Leite”.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão ao Município de Viçosa, no Estado de Minas Gerais, do título de Capital Nacional do Doce de Leite.

Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o Combate ao Assédio e à Violência de Gênero nas Forças Policiais.

Dá nova redação à MPV 1370/2026

Dá nova redação à MPV 1370/2026

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