Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Propõe emenda substitutiva a texto do parágrafo único do art. 2º do projeto de lei 1497/2022.
Apresentada em 24/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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