Projetos e propostas

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.428, de 2025.

Manifesta REPÚDIO à vergonhosa conduta do General Emílio Vanderlei Ribeiro, chefe da assessoria parlamentar do Exército brasileiro, por intimidação ao Deputado Marcel van Hattem, dentro da Câmara dos Deputados, nas proximidades da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Requer a inclusão imediata na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, em reconhecimento à relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, profissionais essenciais à saúde pública brasileira, cuja valorização e proteção previdenciária constituem medida de justiça e respeito à categoria.

Requer o envio de Votos de Pesar pelo falecimento da Missionária Iraci Goes Ferreira, em reconhecimento ao seu inestimável legado de fé, resiliência e dedicação à sociedade cearense.

Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.

Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.”

Requer Moção de Aplauso e Louvor aos policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE), unidade de elite da Polícia Militar do Ceará, pela atuação exemplar, técnica e corajosa na operação deflagrada no dia 23 de outubro de 2025, na cidade de Fortaleza (CE), em resposta a denúncias de expulsão de moradores por indivíduos armados em área dominada por facções criminosas.

Requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI/COTAR), unidade de elite da Polícia Militar do Ceará, pela atuação exitosa em operação no município de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará, que resultou na neutralização de criminosos envolvidos no assassinato de um policial militar.

Requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares do Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI/COD) unidade de elite da Polícia Militar do Ceará pela atuação exitosa em operação realizada no município de Mucambo, Estado do Ceará, que resultou na neutralização de dois criminosos e na restauração da ordem pública.

Requer Moção de Aplauso e Louvor aos Policiais Militares das unidades de elite da Polícia Militar do Ceará, Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO), Comando Tático Rural (COTAR), Força Tática (FT) e Policiamento Ostensivo Geral (POG), pela atuação coordenada e exitosa em operação de enfrentamento ao crime organizado no município de Canindé, Estado do Ceará.

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Requer inclusão de coautoria ao PDL 822/2025.

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requer que o Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores preste informações sobre a viagem do Presidente da República e sua comitiva a Nova Iorque, em setembro de 2025, com ênfase na composição da delegação, nos custos e fontes de custeio, na agenda oficial e paralela, na utilização de estruturas públicas e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República a Nova Iorque, em setembro de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da utilização de recursos de convênios e empréstimos internacionais em programas e contratos sob a esfera do Ministério das Cidades e do Ministério de Minas e Energia, atingidos pela Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025.

Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, acerca da viagem realizada pela primeira-dama, Sra. Rosângela Lula da Silva (Janja), a Nova Iorque, em setembro de 2025, três dias antes da chegada do Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, para participação na 79ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU.

Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.

Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Promotor de Justiça Adriano Jorge Pinheiro Saraiva, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela destacada atuação no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual e nacional, com foco especial no combate à facções criminosas e às suas ramificações que ameaçam a ordem pública, a segurança nacional e alimentam esquemas de corrupção envolvendo dezenas de agentes políticos investigados por vínculos com o crime organizado.

Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a entrada, permanência e deslocamento em território nacional de aeronave russa alvo de sanções internacionais, que teria realizado rota entre o Brasil, Venezuela e Cuba, diante de indícios de possível transporte de armas e insumos bélicos destinados ao regime de Nicolás Maduro, presidente procurado pela Interpol.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Presidente Lula, por visita oficial à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, condenada e presa por corrupção.

Manifesta repúdio à conduta do Presidente da República e do Ministro das Relações Exteriores diante da visita à ex-presidente argentina Cristina Kirchner.

Solicita a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a postura adotada pelo governo brasileiro e pelo Itamaraty diante da condenação da ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner por corrupção.

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a legalidade da classificação de sigilo das informações relativas ao voo da FAB utilizado para transporte da ex-primeira dama do Peru ao Brasil, bem como os custos envolvidos pela força aérea na operação.

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria para apurar a legalidade, legitimidade e economicidade da antecipação da viagem oficial da Primeira-Dama da República à Federação Russa, em maio de 2025, com ênfase na motivação institucional, nas fontes e valores de custeio da missão, na publicidade da agenda e na conformidade dos atos com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre os gastos públicos, atos administrativos e contratações relacionados à viagem oficial do Presidente da República à França, nos dias 4 e 5 de junho de 2025, com ênfase nas despesas com o jantar oficial realizado em Paris e na contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora Roberta Sá pelo valor de R$ 168 mil.

Requer a aprovação de moção de repúdio à decisão judicial que concedeu o direito de recorrer em liberdade ao indivíduo condenado por estuprar uma mulher, em Fortaleza-CE.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer esclarecimentos ao Ministro da Casa Civil acerca das declarações proferidas pela Primeira-Dama da República, posteriormente endossadas pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais se defende, de forma preocupante, a adoção de censura às redes sociais no Brasil, após viagem à China, país que adota o bloqueio de plataformas de mídias sociais, tais como, Facebook, Instagram, Twitter (agora X), YouTube e Google.

Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer esclarecimentos (pedido de informações) ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da pasta para retardar o avanço da facção criminosa venezuelana em território nacional, considerando a possível utilização das políticas migratórias do atual governo para facilitar sua expansão.

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requer esclarecimentos ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre os gastos públicos e a composição da comitiva que acompanhou o Presidente da República em viagem oficial ao Japão, em março de 2025, incluindo informações acerca da viagem antecipada e da hospedagem da Primeira-Dama.

Requer esclarecimentos ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas pela pasta para enfrentar a atuação de facções criminosas no Ceará, que estão impondo a cobrança de 50% da mensalidade paga pela população às provedoras de internet, como forma de controle territorial e financiamento de atividades ilícitas.

Solicito seja convocado o Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar e esclarecimento sobre contratos celebrados entre a União e a organização dos Estados Solicito seja convocado o Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar e esclarecimento sobre contratos celebrados entre a União e a organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desde 2023.

Solicito seja convocado o Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre contratos celebrados entre a União e a organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) desde 2023, envolvendo o Ministério da Educação

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de acordos de cooperação técnica mantidos entre os Ministérios Públicos estaduais com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a criação de Comissão Externa, com ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a tratar da crise de Segurança Pública e Defesa Nacional na fronteira do Brasil com a Venezuela.