Projetos e propostas

Redação Final do PDL 461/2024.

Requerimento de Inversão da Pauta

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 0733, de 2025, que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, com foco nas obras e ações de infraestrutura logística do Estado da Bahia, buscando a integração porto cidade

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Redação final do PDL 151/24.

Redação final do PDL 144/24.

Dispõe sobre a proibição do abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne para consumo ou exportação.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA).

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Com fundamento no art. 118 e somado ao art. 120, ambos do RICD, altera-se o Artigo 2° do Projeto de Lei n° 1.663/2023.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.

Acrescenta-se ao parágrafo 4º, do artigo 1º do PL 3337/24, o inciso VI: “Art. 4º - A transferência dos excedentes de conteúdo local, a partir de um determinado contrato: (...) VI: Somente poderão ocorrer dentro dos mesmos Macrogrupos (Poços; Sistemas de Coleta e Escoamento; e UEPs)

Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Decreto Legislativo 494/2020 e 69/2022 e os limites do poder regulamentar da Agência Nacional de Transporte Terrestre.

Nos termos dos artigos 58, § 1º, 132, § 2º, e 144 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela rejeição dado ao Projeto de Lei nº 10.082/2018, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Este projeto é de autoria do deputado Jorginho Mello e de outros parlamentares que, à época, integravam o fórum parlamentar catarinense.

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.

Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4.359, de 2021, de autoria do Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES), a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.

Inscreve o nome de Petrônio Portella Nunes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 88/2024 CME

Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Radiodifusão Comunitária de Barro Alto para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barro Alto, Estado da Bahia.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Radiodifusão Independente - ACRDI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião do Passé, Estado da Bahia.

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Comunitário dos Produtores Rurais de Piritiba para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piritiba, Estado da Bahia.

Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 238, de 2019, e de seus apensados, na forma do Projeto de Lei nº 1.496/2021.

Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Emenda aditiva para acrescentar parágrafo no art. 216 do PLP 68/2024.

Altera o art. 39, que dispõe sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao de mercado de bens e serviços e suprime o art. 231.

Altera artigos relativos ao regime especial de operações com planos de assistência à saúde.