Projetos e propostas
Redação final do PDL 858/21.
Apresentada em 14/06/2023Redação final do PDL 853/21.
Apresentada em 14/06/2023Redação Final ao PDL 959/21.
Apresentada em 01/06/2023Redação Final ao PDL 907/21.
Apresentada em 01/06/2023Redação Final ao PDL 1031/21.
Apresentada em 01/06/2023Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Apresentada em 30/05/2023 · Pronta para Pauta
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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