Projetos e propostas

Dispõe sobre a oferta de capacitação em noções básicas de enfermagem para mães e pais atípicos e cuidadores designados.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 80 anos da Vaquejada de Itapebussu;

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 180 anos do Liceu do Ceará

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 60 anos da Companhia Docas no Estado do Ceará

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6216/2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 883/2019

Institui a Política Nacional de Prevenção, Monitoramento e Combate à Vassoura-de-Bruxa da Mandioca.

Requer urgência para o PL 797/2025, que “altera o artigo 112, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para enrijecer os requisitos de progressão de regime para os condenados pela prática de feminicídio”.

Institui a ginástica laboral como prática obrigatória em todas as empresas que desenvolvam atividades que gerem esforço físico repetitivo.

Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 317/2007, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste e do PL 3440/2020, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 15 anos do Hospital do Subúrbio, em Salvador

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para acrescentar como objetivo do Fundo Nacional do Esporte o fomento às entidades de prática de futebol não profissionais.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.

Requer a realização de audiência pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a importância do tratamento do Lipedema, seus principais sintomas, as diferenças em relação ao Linfedema e as opções de tratamento disponíveis para aqueles que sofrem desta condição.

Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.

Requerer a realização de audiência pública para debater a disseminação da praga conhecida como “vassoura-de-bruxa da mandioca”, (Ceratobasidium theobromae), seu impacto na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais, e as medidas de controle e prevenção em âmbito nacional.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a exigência de avaliação de saúde mental para a contratação profissional em instituições sociais e estabelecimentos educacionais que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e Crimes contra Crianças e Adolescentes.

Institui a Campanha Nacional de Incentivo à Aquisição de Produtos e Ingredientes Agroecológicos e Orgânicos Provenientes da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene no dia 23 de junho de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia

Requer a realização de Sessão Solene no dia 30 de setembro de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional dos Vicentinos e à Creche São Vicente de Paulo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao setor de silos e armazenagem de grãos no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.

Institui o Cadastro Nacional de Profissionais da Saúde Inabilitados por Conduta Abusiva (CNPI), e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a fila única regionalizada para a realização de cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui o mês "Maio Verde Esmeralda", dedicado à valorização da Enfermagem.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do PL, nos termos a seguir:

Altera o Anexo CCLXXXII do Projeto de Lei nº 1466, de 2025, para corrigir as tabelas de vencimento dos cargos de Médico, Médico-Área e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE, assegurando a aplicação isonômica dos percentuais de reajuste remuneratório previstos no Termo de Acordo nº 11/2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025 e 1º de abril de 2026.

Institui o Prêmio “Anna Nery”, a ser concedido anualmente pela Câmara dos Deputados a profissionais de enfermagem que tenham se destacado na promoção da saúde pública no Brasil.

Altera a Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, para substituir os termos “lábio leporino” e “fenda palatina” por “fissura labiopalatina”.

Requer a realização de Sessão Solene de Conscientização Sobre as Distrofias Musculares.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao “Maio Roxo”, mês dedicado ao alerta das Doenças Inflamatórias Intestinais.

Requer realização de audiências públicas com os representantes das confederações esportivas das modalidades paraolímpicas para debater a preparação para os Jogos Paralímpicos de Los Angeles em 2028.

Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina, celebrado anualmente em 24 de junho, com o objetivo de promover o reconhecimento social e político da causa, bem como discutir estratégias legislativas e institucionais voltadas ao aprimoramento das políticas públicas de atenção integral às pessoas com essa condição.

Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.

Requer a realização de audiência pública com os apoiadores do futebol social brasileiro e os atletas campeões da Seoul 2024 Homeless World Cup Partnership com sua equipe técnica.

Requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar o ciclo de preparação para os jogos paralímpicos Los Angeles 2028.

Requer a realização de concessão de prêmio denominado “Comenda Incentivadores do Esporte”

Institui a Política Nacional de Saúde Mental no Trabalho.