Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 23/06/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 13/05/2026Dá nova redação à MPV 1334/2026
Apresentada em 09/02/2026- EMC 10coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 8coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 6coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 30/09/2025 Dá nova redação à MPV 1313/2025
Apresentada em 09/09/2025Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Apresentada em 06/08/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1305/2025
Apresentada em 16/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1304/2025
Apresentada em 15/07/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025- EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 12/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 12/06/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1296/2025
Apresentada em 22/04/2025Dá nova redação à MPV 1291/2025
Apresentada em 10/03/2025Estabelece que o reajuste será definido por lei dos Estados e do Distrito Federal, vedada a delegação deste ato ao Poder Judiciário, e não poderá ser inferior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período
Apresentada em 20/08/2024Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Apresentada em 11/06/2024Dispõe sobre a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao mercado brasileiro e cria nova modalidade de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
Apresentada em 11/06/2024Dá nova redação à MPV 1172/2023
Apresentada em 02/05/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023Dá nova redação à MPV 1164/2023
Apresentada em 06/03/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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