Projetos e propostas

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre transparência na cobrança de "taxas de serviço", "taxas de conveniência" e encargos administrativos na venda de ingressos para eventos e shows no Brasil.

Requer informações ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho, Ministro de Estado da Defesa, acerca do contido no Ofício n° 10038/2026/CH GAB MD-MD, de 16/04/2026, que tratou da resposta à Indicação nº 3.087/2025, de minha autoria, onde sugeri o acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica.

Requer informações à Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca dos critérios, métodos e embasamentos jurídicos adotados pela Comissão de Anistia na revisão, concessão e anulação de anistias políticas.

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca da situação da execução do contrato de concessão da Rodovia Rio-Santos, sob gestão da concessionária CCR RioSP.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca do atraso na entrega de livros didáticos em Braille no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD 2026, bem como sobre aditivos contratuais celebrados para a produção dos referidos materiais acessíveis.

Requer informação ao Ministério do Esporte acerca dos cem maiores beneficiários de recursos incentivados por meio da Lei nº 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.

Requer informação ao Ministério da Cultura acerca dos cem maiores recebedores de recursos oriundos da Lei nº 8.313, de 1991 (Lei Federal de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet), discriminados por ano, nos últimos cinco anos.

Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online.

Requer ao Ministério que disponibilize a esta Casa informação acerca da situação dos imóveis localizados na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro.

Requer informação ao Ministério da Defesa para que disponibilize a esta Casa as ações para permitir o acesso de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica (QESA), oriundos do Quadro de Cabos da Aeronáutica, à graduação de Suboficial da Aeronáutica.

Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre os impactos causados pelas atividades do Estaleiro BrasFels, em Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro, com foco, em especial, nos projetos e ações da Petrobras, que vêm criando milhares de empregos diretos e indiretos e alterando a economia local.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as indicações de quantidade de proteínas apresentadas em rótulos de alimentos.

Requer informação ao Ministério da Educação sobre a falta de recursos suficientes para a compra de todos os livros didáticos e literários previstos para serem adquiridos em 2025 pelo PNLD (Programa Nacional do Livro Didático).

Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020.

Requer informação ao Ministério da Educação acerca da compra de móveis escolares pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por valores acima do preço de mercado.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a situação do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), em especial no tocante ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a gestão e a execução do Programa Rede Alyne, que busca reduzir a mortalidade materna no Brasil.

Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre indícios de má gestão dos recursos gerenciados pela empresa Itaipu Binacional para atendimento a projetos sociais.

Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre as irregularidades identificadas pelo TCU na concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC.

Requer informação ao Ministério da Previdência Social sobre as irregularidades identificadas pelo TCU na concessão do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Requer informação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre os prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre a suspensão do Plano Safra.

Requer informação ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os prazos para pagamento dos recursos disponibilizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Requer informação ao Ministério da Fazenda sobre a suspensão do Plano Safra em 2025.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, decorrentes da Lei 13.985, de 7 de abril de 2020.

Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das iniciativas existentes no âmbito da Pasta para combater as fraudes aplicadas pela internet.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas na Resolução CFM nº 2.422/2025, que revoga a Resolução CFM nº 2.135/2015, que possibilita que médicos com título de especialista em cardiologia exerçam a função de responsável técnico ou chefe de serviços de unidades coronarianas das Unidades de Terapia Intensiva Coronarianas.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre a atual situação da fila de espera por cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, acerca da inclusão do Instituto Benjamin Constant (IBC) entre as instituições de ensino com estrutura e organização equivalentes, com natureza jurídica de autarquia.

Requer informação ao Ministério das Cidades sobre o novo prazo para contratação dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionado aos movimentos sociais e povos tradicionais.

Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca do déficit de R$ 14 bilhões apontado pelo TCU no Fundo de Previdência Complementar PREVI dos funcionários e aposentados do Banco do Brasil.

Requer informação ao Ministério da Fazenda acerca da sustentabilidade fiscal e do possível colapso das contas públicas nos próximos anos.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores redes de hospitais no país.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores montadoras de veículos do país.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores franquias de fast food no país.

Requer informação ao Ministério da Saúde sobre o ressarcimento ao SUS por operadoras de planos de saúde.

Requer informação ao Ministério de Minas e Energia sobre o déficit nas contas da Itaipu Binacional e eventual aumento na tarifa de energia elétrica cobrada dos cidadãos.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre a quantidade de pessoas com deficiência empregadas nas maiores empresas do país.

Requer informações ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a condução do processo licitatório, que selecionará a empresa responsável para prestar serviços a diversos ministérios no valor de mais de R$ 300 milhões.

Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre as mudanças em regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a mudança do regime de concessão para o regime de autorização no Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) da Oi S.A., em recuperação judicial.

Requer informações ao Ministério da Educação acerca da composição, recursos, transparência e fiscalização do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE) e da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).

Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre o Programa Pé-de-Meia.

Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas pelas empresas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Brasil, investigadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Requer informação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre as ações da pasta no combate ao “Jogo do Tigrinho”.

Requer informação ao Ministério do Turismo acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer informação ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro.

Requer informação ao Ministério dos Transportes acerca da governança e avaliação das políticas públicas direcionadas ao Estado do Rio de Janeiro.