Projetos e propostas

Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de reparos urgentes na sinalização viária, manutenção de taludes e acostamentos e adequação da sinalização dos radares instalados na BR-487, especialmente no trecho entre o distrito de Guaraitava e o Município de Tuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, com especial atenção ao entorno da Reserva Biológica das Perobas.

Sugere ao Ministério dos Transportes, por intermédio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de obras de recuperação e melhoria do trecho rodoviário que liga os municípios de Jandaia do Sul e Bom Sucesso, no Estado do Paraná.

Sugere que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional inclua municípios da fronteira internacional do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul no Programa Calha Norte.

Sugere que o Ministério Público Federal crie Câmaras Regionais no Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste para acompanhamento de concessões de infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária e aeroportuária, vinculadas às regionalizações do Judiciário.

Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, para que estabeleça grupo de estudo com o objetivo de estabelecer sugestões junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT para adequação dos procedimentos definidos pela NBR 7256 - Tratamento de ar em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS) — Requisitos para projeto e execução das instalações.

Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, na qual sugere providências para a urgente recomposição total do quadro da Carreira de Perito Médico Federal e aplicação imediata de concurso público para suprir parte da defasagem, em primeiro instante.

Apresenta Indicação à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sugerindo a atualização imediata dos valores da Tabela SUS e revisão de integral nos casos e procedimentos em que ocorrem defasagem superior aos índices inflacionários e equivalentes.

Apresenta ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, sugestões para adotar procedimentos de segurança em casos de deslocamentos de cargas perigosas por via terrestre.

Apresenta ao Poder Executivo, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, Indicação com a finalidade de apontar Rodovia Federal no Paraná (BR-369), que necessita de urgentes procedimentos de manutenção e reparos.

Apresenta ao Poder Executivo, por intermédio da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, sugestões para o enfrentamento das Arboviroses, na região de fronteira Brasil-Paraguai.