Projetos e propostas

Requer envio de pedido ao Ministro de Portos e Aeroportos para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a Remissão dos valores acumulados efetuados por conta de lei autorizativa e os débitos individualizados atuais e não pagos à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e à Agência Nacional de Aviação Civil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os créditos devidos ao Comando da Aeronáutica relativos às Tarifas de Navegação Aérea, incluindo valores inscritos em dívida ativa, medidas de cobrança administrativa e judicial, parcelamentos, cancelamentos, remissões e eventuais perdões de dívida.

Requer envio de pedido ao Ministro de Estado da Fazenda para fornecimento de cópia integral de documentos referentes a empréstimo entre Governo do Paraná e o BNDES.

Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná.

Requer informações do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, a serem prestadas pelos Correios, acerca da paralisação das obras do novo Complexo Operacional dos Correios em Londrina, no Estado do Paraná.

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, por intermédio da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL acerca da execução das obrigações decorrentes do Edital do Leilão do 5G (Edital nº 1/2021), no Estado do Paraná.

Requer informações do Ministério das Comunicações, no âmbito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações detalhadas sobre o fechamento de unidades de Correios no Estado do Paraná, abrangendo todas as modalidades de atendimento e distribuição.

Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as possíveis datas de pactuação do Cateter Hidrofílico na Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre o processo concessório do lote 03 das rodovias no estado do Paraná, sobre o Acordão nº TC 005.717/2024-8 considerando a necessidade de maiores esclarecimentos.

Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o cenário financeiro e as estratégias de repasse para as clínicas de hemodiálise no país.

Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre as diretrizes, funcionamento, política de financiamento e mecanismos de ação e cobertura do mutirão de cirurgias eletivas no Brasil.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, sobre as obras suspensas, paralisadas ou desaceleradas na área de educação em todo o Brasil.