Projetos e propostas

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer a realização de Seminário para debater sobre o ajuste dos limites de faturamento do MEI e do Simples Nacional nesta comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

Permite aos Estados e ao Distrito Federal não exigirem o estorno de créditos de ICMS quando de operações envolvendo insumos e produtos agropecuários.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com emenda.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023

Dispõe sobre a desoneração fiscal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias nas atividades de construção e venda de imóveis destinados às famílias de baixa renda.

Institui o Selo Empresa Inclusiva e dá outras providências.

Moção de louvor e parabenização à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP), pelos seus 81 anos de fundação, celebrados em 2025, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao desenvolvimento econômico, social e industrial do Paraná e do Brasil.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, às atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.

Moção de Repúdio a quaisquer práticas de adultização precoce e exploração de crianças e adolescentes.

Requer a inclusão de convidado no requerimento nº 25/2025, do deputado Beto Richa.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.

Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 5.694, de 2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 229/2024

Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, com o objetivo de discutir o PL 733/2025, que dispõe sobre Sistema Portuário Brasileiro com foco nas ações de infraestrutura do Porto de Paranaguá/PR.

Alteração do texto do inciso XI do artigo 71 do Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Suprima-se o inciso III do artigo 9 do Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Suprima-se os parágrafos I e II do artigo 74 do Projeto de Lei nº 733, de 2025.

Moção de Aplauso e Louvor à Sra. Anice Gazzaoui, pela posse como presidente da Associação de Vereadoras do Paraná, em reconhecimento à sua liderança, compromisso público e à promoção do protagonismo feminino na política.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4998/2024

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Dá nova redação à MPV 1304/2025

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Garante ao cidadão o direito de consultar, acompanhar e receber informações em tempo real sobre sua posição na fila de consultas, exames, procedimentos e cirurgias no Sistema Único de Saúde — SUS, por meio de aplicativo ou sítio eletrônico disponibilizado pelos entes federativos.

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas com saúde de animais domésticos adotados em organizações de proteção animal, sem fins lucrativos, na base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, e dá outras providências.

Requerer a realização de Sessão Solene em reconhecimento ao Banco de Olhos de Sorocaba – BOS. Pela sua importância e contribuição a saúde ocular no Brasil e pelo reconhecimento como um dos maiores Bancos de Olhos do mundo.

Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 356/2025

Dispõe sobre o tratamento prioritário na análise e abertura do primeiro Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ para jovens entre dezoito e vinte e cinco anos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública, e institui o Programa Jovem Empreende, de capacitação básica em empreendedorismo.

Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho

Moção de Louvor às forças de segurança pública — Polícia Federal, Polícia Militar do Estado do Paraná e Polícia Civil do Estado do Paraná — pela exitosa operação conjunta realizada no município de Foz do Iguaçu (PR), que resultou na apreensão de mais de 1,7 tonelada de entorpecentes, representando expressiva atuação no combate ao tráfico de drogas e à criminalidade na região de fronteira.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Requer a revisão do despacho às comissões do Projeto de Lei nº 1.786 de 2025, para incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS).

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.059, de 2019, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.