Projetos e propostas

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para dispor sobre os efeitos do silêncio administrativo.

Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda 1/2025 da CICS, e do PL 1067/2025, apensado.

Dispõe sobre a autorização para produção e comercialização de produtos e serviços HALAL no território nacional e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4447/2024

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Dá nova redação à MPV 1300/2025

Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.635/2024.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Moção de reconhecimento a Segurança Pública do Estado do Paraná pelo expressivo resultado na redução da taxa de homicídios, consolidando-se como referência nacional em políticas públicas de segurança, conforme dados divulgados pelo Atlas da Violência 2025.

Prorroga o prazo para que empreendedores individuais possam quitar suas dívidas.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Moção de aplauso e reconhecimento ao Dia do Vigilante, a ser comemorado no dia 20 de junho, em homenagem aos profissionais da vigilância privada pela relevância de suas funções na promoção da segurança, proteção patrimonial e apoio à ordem pública em todo o território nacional.

Dispõe sobre o reconhecimento das Cataratas do Iguaçu como monumento nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre a informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida e estabelecer sanção específica em caso de descumprimento.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de selos informativos sobre a ausência de glúten e lactose na parte frontal das embalagens de alimentos industrializados.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.

Moção de Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, em reconhecimento à luta por inclusão, respeito e dignidade das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como à importância da promoção de políticas públicas que assegurem seus direitos, nos termos da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Moção de Louvor pelos 332 anos da cidade de Curitiba, capital do Estado do Paraná, em reconhecimento à sua história, desenvolvimento e contribuição para o Brasil.

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a exibição, nos demonstrativos, extratos e faturas de cartões de crédito, débito e instrumentos de pagamento similares, do nome fantasia e do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do titular do estabelecimento comercial em que realizada a compra pelo consumidor.

Moção de Louvor em homenagem ao Dia Nacional da Comunidade Árabe, celebrado em 25 de março, pela relevante contribuição histórica, social, cultural e econômica da comunidade árabe ao desenvolvimento do Brasil.

Adesão de Deputados ao grupo Parlamentar Brasil - União Europeia

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a fim de impedir beneficiários do Programa Bolsa Família de apostar.

Moção de Louvor à Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) pela atuação na operação contra jogos de azar em Wenceslau Braz, destacando o bloqueio de R$20 milhões e o compromisso da corporação no combate a atividades ilícitas e na defesa da ordem pública.

Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.

Moção de Louvor à Polícia Rodoviária Federal (PRF) em reconhecimento à sua atuação exemplar no combate ao tráfico de drogas, com destaque para a apreensão de 5,5 toneladas de maconha no estado do Paraná, a maior do ano, reforçando seu compromisso com a segurança pública e a repressão ao crime organizado.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.

Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília