Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1366/2026
Apresentada em 18/06/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026Dá nova redação à MPV 1357/2026
Apresentada em 18/05/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 25/03/2026- EMC 20coautor
Emenda à PEC 18/2025
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 19coautor
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 13coautor
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 10coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 9coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 7coautor
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 4coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025 - EMC 2coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025- EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apresentada em 14/04/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apresentada em 14/04/2025Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apresentada em 10/04/2025Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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