Projetos e propostas
Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Apresentada em 19/10/2026Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração.
Apresentada em 19/10/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dá outras providências.
Apresentada em 06/07/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026Dá nova redação à MPV 1370/2026
Apresentada em 25/06/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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