Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4476/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4476/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1868/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3644/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de lei n° 4.521/21, do PL 2365/22, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.

Redação Final ao PL 1121/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 7009/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 7009/2025

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) fiscalize a regularidade contratual e a atuação dos órgãos responsáveis em relação ao atraso na entrega de mais de 1,57 milhão de doses de insulina ao Ministério da Saúde para abastecimento do SUS.

Institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, autorizando a compensação tributária para empresas privadas que adquiram, restaurarem e preservarem fazendas centenárias, e dá outras providências.

Institui diretrizes nacionais de transparência, segurança assistencial e boas práticas no atendimento multidisciplinar de crianças e adolescentes, especialmente daqueles com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista – TEA.

Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os Decretos nº 12.975/2026 e nº 12.976/2026, que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais na proteção das mulheres no ambiente digital, por extrapolarem o poder regulamentar, violarem a reserva legal e invadirem a competência do Congresso Nacional.

Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Estipula prazo para a extinção da produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela aprovação do PL 3341/24, apensado, com emendas, e pela rejeição do PL 4068/20.

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para ampliar o prazo máximo do estágio para três anos e para tornar obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.579/2009 e dos Projetos de Lei nºs 5.094/2009, 5.262/2009, 4.443/2012, 4.598/2012 e 4.813/2012, apensados, com emendas, das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.273/2012, apensado.

Redação Final ao PLP 262/2019

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Dá nova redação à MPV 1357/2026

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, e do art. 3º, ambos do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.391, de 2026, desde que na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que oferece nova redação à proposição e suprime o art. 1º, parágrafo único, e o art. 3º, ambos considerados inconstitucionais.

Redação Final ao PL 2391/2026

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 7.927/2014 e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências.

Redação Final ao PL 1099/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 250/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 250/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8763/2017

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 2.365/2022, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3071/2015-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1183/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3071/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5074/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5074/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4220/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4220/2025