Projetos e propostas

Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3204/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3204/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3204/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3204/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3204/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1782/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1782/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1349/2021-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1349/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1782/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1349/2021

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4225/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4225/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4225/2020

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3216/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3216/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3216/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 517/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 517/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 516/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 516/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - TVR 516/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - TVR 516/2024

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1782/2021

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1349/2021

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4225/2020

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3216/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3204/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1349/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4225/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3216/2019

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Altera a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Determina previsão específica de prazo para o exercício do direito de preferência em leilão judicial eletrônico ou presencial; altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 3116 de 2023, que “Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, para estabelecer que não se aplicam as disposições referentes às operações de transporte terrestre de cargas perigosas nos casos de transporte de produtos perigosos que se destinem ao uso em propriedades rurais nas operações relacionadas à agricultura e à pecuária.”

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Cria programa de auxílio aos proprietários de veículos movidos a diesel, Programa Diesel Justo.

Requer que sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à utilização dos recursos do novo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE).

Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.

Altera os arts. 121 e 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar a pena cominada aos crimes de homicídio e feminicídio se o agente tinha o dever de cuidado, proteção ou vigilância em relação à vítima.

Dispõe sobre a dedução do imposto de renda devido de valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços destinados à proteção da pessoa idosa.

Altera os arts. 6º e 16º do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a identificação do apostador nos bilhetes de loteria e outras providências.

Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .

Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o consumo do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, com base na DIRBI de abril 2024 a janeiro de 2025.

Requer que seja convidado o Ministro do Turismo, Sr. Celso Sabino, para apresentar os Planos e Programas do Ministério em 2025 diante da atual conjuntura brasileira.

Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.

Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.