Projetos e propostas

Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.

Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS os alimentos para o controle do diabetes.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com 4 emendas.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Trabalho, na forma do substitutivo.

Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de rodovias de arcar com as despesas médicas decorrentes do atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias sob sua gestão, e dá outras providências.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.

Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.

Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências o direito de escolher tecidos adaptados às vestimentas em instituições de ensino e ambientes de trabalho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade sensorial a passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte aéreo, assegurando direito ao assento na janela e outras medidas de inclusão, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 1731/2022, do PL 276/2023 e do PL 3856/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.

Dispõe sobre as medidas para agilizar o atendimento telefônico imediato de emergências por engasgo em crianças, adolescentes, adultos e idosos, junto aos serviços públicos de urgência e emergência, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater os possíveis riscos de corantes sintéticos artificiais que são utilizados em alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos farmacêuticos.

Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de equipes de resgate, com médico veterinário, pelas concessionárias de rodovias para atendimento de animais atropelados, e dá outras providências.

Institui, em âmbito nacional, o Programa de Conscientização, Orientação e Informação sobre Plantas Ornamentais Tóxicas, seus riscos a humanos e animais domésticos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de eventos de perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal.

Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 42/2025 CMADS

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2223/2024, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Peritonite Infecciosa Felina (PIF).

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa Sustentável.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Parecer ao PL 2794/2023, que altera a Lei nº 6.149, de 2 de dezembro de 1974, e a Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, para possibilitar que regulamento federal estabeleça regras gerais sobre segurança no transporte metroviário no país.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Dispõe sobre a tipificação penal específica para o furto, roubo e sequestro de animais domésticos, altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), e dá outras providências.

Estabelece política de acompanhamento para educandos com necessidades educativas especiais.

Estabelece a redução do tempo de atraso necessário para que companhias aéreas sejam obrigadas a fornecer hospedagem e outros direitos aos passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus acompanhantes.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a retirada de minha assinatura do Requerimento nº 1410, de 2025 (Requerimento de Urgência, nos termos do art. 155 do RICD), que solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2858, de 2022.

Parecer ao PL 3.867, DE 2021, que impõe critérios ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, com emenda.

Requer o aditamento ao Requerimento nº 12/2025, da Comissão de Viação e Transportes, para a inclusão de representante do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI) na realização de audiência pública destinada a debater o PL 4965/2024.

Dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências.

Requeremos a coautoria do Requerimento n.º 688/2025, requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 5031/2024.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para aumentar as penas e criar dispositivos legais específicos para punir severamente a chantagem e outros crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.