Projetos e propostas

Requer a coautoria do PL 1496/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos novos contratos de concessão de terminais aeroportuários, de cláusula que preveja a criação de banheiros destinados às necessidades fisiológicas de cães e gatos (PETs).

Requer a coautoria do PL 2240/2023, que institui a Campanha de conscientização sobre a Leishmaniose Visceral Canina e dá outras providências.

Requer a coautoria do PL 2348/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a cinomose canina e dá outras providências.

Requer a coautoria do PL 2238/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre alergia alimentar em animais domésticos e dá outras providências.

Requer a coautoria no PL 2239-2023, institui a Campanha de Conscientização sobre insuficiência renal em animais domésticos e dá outras providências

Requer a coautoria do PL 2007/2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina e dá outras providências

REQ. coautoria no PL 2347-2023, que institui a Campanha de Conscientização sobre a dirofilariose canina e dá outras providências

Requer coautoria do PL 2150/2023, que institui a campanha de conscientização sobre otite em animais domésticos e dá outras providências.

Requer a coautoria do PL 3092-2023, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispositivos GPS em Cães de Resgate.

Requer a coautoria do PL 5193/2023, que dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.

Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Determina aos fabricantes de produtos para animais a inserção nas embalagens orientações sobre como denunciar casos de maus-tratos.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com duas emendas.

Requer a retirada de pauta do Item n.º 10, referente ao Projeto de Lei n.º 2.445, de 2022, que "acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária".

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer a coautoria do PL 2336/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e iniciativa privada.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 665/2023, apensado, com substitutivo.

Requer a coautoria do PL 3518/2023, que altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).

Estabelece margem de preferência para as propostas oferecidas por pessoas de baixa renda, na aquisição de materiais e equipamentos sem utilização previsível vendidos pela administração pública.

Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a Reforma Administrativa.

Registro da Frente Parlamentar pelos Centros Urbanos, uma iniciativa de Deputados Federais e Senadores que visa criar um espaço de participação social para discutir estratégias de intervenções nos centros urbanos brasileiros que colaborem para desenvolvimento social, urbano e econômico integrado, valorizando e potencializando os investimentos públicos e privados nesses territórios reconhecidos historicamente por sua centralidade.

Sugere a concessão de benefício de ajuda de custo em favor das mães que já recebem o BPC dos filhos diagnosticados com TEA, visando auxiliar nas despesas adicionais dos tratamentos, e em razão de sua dedicação por tempo integral.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, visando estabelecer a gratuidade na emissão da 2ª via do Registro Geral (RG) ou, se estrangeiro, na Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou na Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) para inclusão de informações sobre o transtorno do espectro autista (TEA).

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Institui o registro de origem de animais vendidos para garantir condições de dignidade aos animais domésticos criados para fins comerciais.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL 218/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.

Requer a inclusão de recursos destinados ao desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de prevenção de doenças e manejo populacional ético de animais, para garantir uma política de controle de zoonoses efetiva, proteger a saúde pública e promover a saúde e o bem-estar dos animais. Programa: 6114; Ação: 2E87. Acréscimo de Meta: 200.000.000

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, visando coibir atos que cominem na paralisação de obras públicas iniciadas pelos gestores anteriores, sem o devido respaldo técnico-jurídico ou orçamentário-financeiro.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Dispõe sobre os tipos de flagrantes delitos e estabelece regramento na captação ambiental de áudio e imagem que poderá ser utilizado em favor da vítima de estupro e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Comunitárias.

Sugere a concessão de benefício aos dependentes dos servidores ativos da Câmara dos Deputados diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a finalidade de auxiliar no custeio para o atendimento médico-hospitalar, educacional, tratamentos e terapias de longo prazo.

Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Neurodiversidade.

Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.