Projetos e propostas

Requer a coautoria do PL 4812/2023, de autoria do deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que desonera rações e suplementos para alimentação de cães e gatos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos em que especifica.

Alteram-se as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir nominalmente o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lista das deficiências que autorizam a solicitação de prioridade ao realizar a inscrição em vestibular e concurso público.

Sugere a adoção de critérios diferenciados nas provas dos vestibulares em favor das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Sugere a fixação de um teto para a meta da taxa Selic em termos reais e a definição de um intervalo de metas para a taxa Selic.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 752/2023, apensado ao Projeto de Lei nº 2114/2022, ambos da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 347/2003 (principal).

Desonera rações e suplementos para alimentação de cães e gatos do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social (COFINS), nos termos em que especifica.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.

Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.

Assegura a toda pessoa o direito ao fornecimento de alimentos e água a animais domésticos em situação de rua, inclusive cães e gatos comunitários.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDC 578/2016

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.

Altera o Art. 230 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a penalidade na condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, e dá outras providências.

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

Requer urgência para apreciação imediata do PL 2306/2023, que permite que presos e condenados por crimes não violentos prestem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Estabelece protocolo de emergência a ser adotado pelas empresas de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros nos casos em que os usuários apresentem quadros de mal-estar súbito que coloque em risco a sua vida e/ou perda da consciência durante o trajeto, e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo único ao art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para criar exceção à aplicação do inciso IV, caso fique provado que o tutor adotou medidas para impedir a proliferação de barulho produzido por animal.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1 da CVT, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Dispõe sobre a concessão de abafadores auriculares para torcedores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 10.000 (dez mil) espectadores, altera a Lei n.º 14.597, de 14 de junho de 2023, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o combate à apologia aos maus-tratos aos animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a circulação, operação e uso de veículos autônomos em todo território nacional e dá outras providências.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Sugere ao Exmo. Ministro de Estado dos Transportes a edição de resolução que regulamente a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas portadoras de diabetes mellitus tipo 1 (DM1).

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela rejeição.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público.

Sugere a apresentação de Resolução ou a edição de Ato da Mesa sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal no Portal e nos monitores dos computadores em funcionamento na Câmara dos Deputados.

Parecer do Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), pela aprovação.