Projetos e propostas

Requer aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, que afirmou que a “guerra às drogas é uma guerra aos pobres” e defendeu a legalização e o autocultivo da cannabis no Brasil.

Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 8497/2017, do PL 10374/2018, do PL 316/2019, e do PL 2213/2019, apensados, com substitutivo.

Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a megaoperação policial realizada no Complexo do Alemão e na Penha, no Estado do Rio de Janeiro, que resultou em 64 mortes.

Moção de repúdio as declarações públicas do rapper Oruam, que qualificou como “chacina” a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro, e manifestamos o total apoio e reconhecimento às forças de segurança pública pelo combate a facções criminosas e proteção da sociedade.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater os consórcios públicos de segurança entre municípios, com o objetivo de avaliar boas práticas, desafios jurídicos e operacionais, e perspectivas de cooperação federativa para o fortalecimento da segurança pública local.

Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o tema “Direitos do nascituro na ordem civil.

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Requer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Sr. Fernando Assis de Freitas, Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal – ASSEJUS, pelo seu intenso trabalho em defesa dos Servidores da Justiça no Congresso Nacional, em especial dos Policiais Judiciais, contribuindo de forma decisiva para a aprovação do PL 2447/2022.

Requer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento dos policiais mortos em operação no Rio de Janeiro.

Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Alterar o artigo 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o apoio das Forças Armadas às ações de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro e a ausência de operações conjuntas no enfrentamento ao crime organizado, após os confrontos que deixaram 64 mortos e 81 presos em operação contra o Comando Vermelho.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a ausência de apoio federal às forças de segurança do Estado do Rio de Janeiro nas operações de enfrentamento ao crime organizado.

Propõe a fiscalização e controle sobre a contratação, por empresas estatais federais, da produtora Macaco Gordo, de propriedade de sócio comercial do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Sidônio Palmeira.

Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR) sobre contratos firmados por estatais com a produtora Macaco Gordo, pertencente ao empresário Francisco Kertész.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.

Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Manifesta repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão das afirmações proferidas durante entrevista na Indonésia, nas quais afirmou que “traficantes são vítimas dos usuários também” e criticou ações de combate ao tráfico realizadas pelos Estados Unidos.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.

Dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), a fim de discutir o tema: “Escalada da violência política nas universidades brasileiras.

Autoriza a instalação, em todo o território nacional, de câmeras de reconhecimento facial nas estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões das composições, em vias públicas e repartições públicas; e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 205/2025 CE

Dispõe sobre o uso e leitura da Bíblia Sagrada, seja evangélica ou católica, como recurso paradidático nas instituições de ensino públicas e privadas de todo o território nacional.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1044/2015

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1044/2015

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1655/2022

Requerimento de Adiamento da Votação