Projetos e propostas

Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com emenda.

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para dispor sobre o momento de verificação do requisito etário máximo para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2012/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 743/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2864/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1556/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1556/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1556/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3415/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3766/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9674/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 743/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 743/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3957/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9674/2018-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 9674/2018

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1691/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4770/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2012/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2012/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 5288/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2176/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6003/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2864/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2864/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3041/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1449/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3766/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3766/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3957/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3957/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1121/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1449/2019-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1449/2019

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4713/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1917/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4770/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4770/2023

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3126/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6003/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 6003/2023

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 324/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4201/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 626/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4408/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1121/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1121/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4953/2024

Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1917/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1917/2024

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 594/2025