Projetos e propostas

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, com as autoridades: Dr. Rodolfo Queiroz Laterza – Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); e Sr. Antônio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento REQ n. 18/2025, que trata da realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a fim de incluir novos convidados para contribuir com os debates.

Veda a contratação de vigilante como horista.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Indica autoridade para ser ouvida em audiência pública: Sr. Reinaldo Monteiro da Silva, Presidente da AGM BRASIL – Associação Nacional de Guardas Municipais do Brasil; Sr. Carlos Alexandre Braga, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais – CNGM; Sr. Antonio Coelho, Presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer moção de pesar pelo falecimento da menina Alícia Valentina, de 11 anos, após espancamento por colegas dentro de uma escola pública em Pernambuco.

Requer a realização de Seminário em Salvador, com o objetivo de debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera dispositivos da Constituição Federal para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 18/2025, convidando-se: representante do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp); representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) - Ministério da Justiça e Segurança Pública; representante da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (Feneme); representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); representante Confederação Brasileira de Policiais Civis (Cobrapol); representante da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil (FEBRAPEN); representante da Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil (FENAGUARDAS); representante da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); e especialista acadêmico em segurança pública.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023

Sugere a inclusão da disciplina de Educação Moral e Cívica nos currículos do ensino fundamental e médio.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Altera a Lei nº 14.312, de 2022, para dispor sobre critérios de concessão de subvenções econômicas e estabelecer nova hipótese de acesso a operações de crédito imobiliário no âmbito do Programa Habite Seguro.

Requer informações a Casa Civil da Presidência da República sobre contratos firmados com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, investigada na Operação Carbono Oculto por suposta ligação com o crime organizado (PCC).

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2025, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do REQ N° 3676/2025.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa.

Autoriza a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM); institui a Política Nacional da Mineração e do Desenvolvimento de Terras Raras, Minerais Críticos e Minerais Estratégicos; e altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências.

Cria o Programa Nacional de Fomento à Inovação no Turismo (PNFIT), com o objetivo de estimular a modernização, a competitividade e a sustentabilidade do setor turístico brasileiro

Requer informações ao Ministério de Minas e Energia acerca da atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis, conforme revelado pela Operação Tank, deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2025.

Requer informações à Advocacia-Geral da União, referentes ao pagamento de honorários advocatícios e verbas indenizatórias no âmbito da AGU.

Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.

Cria o Cadastro Nacional de Informações sobre maus tratos e abuso sexual praticados contra crianças em creches e pré-escolas da educação infantil.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e das quatro Emendas adotadas pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Comunicação, com subemenda substitutiva.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2826/2024

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2428/2025 ao Projeto de Lei nº 1283/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emendas.

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.

Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969 e a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre a diferenciação de idades entre homens e mulheres para aposentadoria de militares da segurança pública.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 16/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2145/2025

Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por meio de parcerias público-privadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação do encargo de atirador de elite (sniper) e o emprego operacional da força letal por esses profissionais no âmbito das Forças de Segurança Pública e das Forças Armadas, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em razão da lamentável conduta adotada no último dia 12 de agosto, quando estudantes e jovens da região foram impedidos de realizar um culto cristão no Campus do Vale, em Porto Alegre, sendo intimidados por agentes de segurança da instituição.

Moção de Aplausos e Louvor ao Soldado Tiago Sales, lotado no Batalhão de Choque, pela ação exemplar realizada em Porto Alegre, Avenida Paralela, quando, ao perceber equipes do Batalhão Gêmeos perseguindo um suspeito de assalto, não hesitou em intervir.

Solicito que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos nesta Casa sobre as graves denúncias envolvendo o vazamento de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex e o possível acesso dessas informações por organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Moção de Aplausos e Louvor ao Sargento da Polícia Militar da Bahia, Danyllo Cavalcante Sousa, lotado na 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), pelo ato heroico que resultou no salvamento de um bebê engasgado.

Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, sobre as denúncias de vazamento e comercialização de dados da Plataforma de Monitoramento Córtex, inclusive com possível acesso por organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, a respeito da Portaria nº 1.280/2025, da Secretaria de Defesa Agropecuária, atualmente em consulta pública, que estabelece novas regras e procedimentos relacionados ao bem-estar animal durante o transporte de suínos, bovinos, frangos e outras espécies.

Requer informações ao Ministério de da Saúde, para que preste esclarecimento sobre o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans, denominado “Paes Pop Trans”, com o objetivo de ampliar o rol de procedimentos “transexualizadores” a serem realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Requer informações ao Ministério de da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para que preste esclarecimento sobre publicações com linguagem e imagens que podem ser caracterizadas como promoção pessoal do Presidente da República.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à grave violação dos princípios constitucionais e legais cometida pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), que em vestibular realizado no dia 10 de agosto de 2025 induziu os candidatos a associarem o crescimento do neonazismo no Brasil à eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro e ao avanço da direita política no país.

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao ato criminoso praticado por seis funcionários da Defesa Civil de Cordeiro, município do Estado do Rio de Janeiro, presos em flagrante no dia 27 de agosto de 2025, após serem surpreendidos abandonando oito cães sedados em área rural, utilizando-se inclusive de viatura oficial e fardamento institucional.