Projetos e propostas

Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4432/2023

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5320/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1176/2011

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Dispõe sobre o emprego de VANTs, ARPs ou Drones em serviços policiais realizadas pelos órgãos de Segurança Pública e Forças Armadas e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer aprovação de Moção de Repúdio ao episódio ocorrido no Centro de Ensino Acrísio Figueiredo, em São João Batista (MA), durante apresentação escolar, em que alunos do ensino médio montaram uma estrutura simulando um “motel” e encenaram atos de conotação sexual no pátio da escola, fato amplamente divulgado nas redes sociais e veículos de imprensa.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Dispõe sobre a concessão de proventos proporcionais ou integrais aos militares estaduais da ativa ou da inatividade que tenham cumprido os requisitos legais do sistema de proteção social dos militares, mesmo nos casos de exclusão ou demissão posteriores, e dá outras providências.

Reconhece Nacionalmente a Profissão de Vigilante e Agente de Segurança Privada como atividade de risco para fins de aquisição de produtos e equipamentos destinados à sua própria segurança e defesa pessoal e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requer, nos termos do art. 104,Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 4.796 de 2025 de minha autoria.

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de aviador, estabelece normas para seu exercício profissional e dá outras providências.

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo máximo da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional com resultado morte, estender a idade máxima para o cumprimento da medida e dispor sobre a obrigatoriedade de separação de internos maiores de dezoito anos.

Dispõe proventos proporcionais ou integrais a militares ativos ou inativos punidos por atos culposos em serviço ou em decorrência dele, ou ainda tenha sido excluido mediante processo disciplinar ou criminal, desde que tenha cumpridos os requisitos legais mínimos de tempo de contribuição e não tenha sido punido por crimes dolosos, nos termos da Lei nº 14.751/2023, e dá outras providências.

Altera o Código Civil, para dispor sobre a a paternidade e maternidade socioafetiva, fortalecendo a família como núcleo fundamental da sociedade

Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores, para que preste esclarecimentos sobre a viagem da comitiva presidencial à cidade de Nova York, Estados Unidos, entre os dias 17 e 26 de setembro de 2025, em ocasião da 80ª Assembleia Geral da ONU e da Semana do Clima, considerando gastos com hospedagem, transporte e deslocamentos de integrantes da comitiva.

Solicita informações detalhadas ao Ministério da Educação sobre o processo seletivo do curso de Medicina do Pronera, no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que destinou vagas exclusivas para MST.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à criação de vagas exclusivas para MST no curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus Caruaru da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), previsto para início em outubro de 2025, por violar princípios constitucionais de igualdade de oportunidades, mérito e transparência no acesso ao ensino superior, além de privilegiar politicamente um grupo específico em detrimento de milhares de estudantes qualificados.

Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da exposição de dados sensíveis de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) pelo Sistema de Gerenciamento Corporativo (SisGCorp), conforme denúncias da Confederação Brasileira de Tiro Tático (CBTT) e do PL Defesa.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer aprovação de Moção de Repúdio à pesquisa recentemente divulgada pelo Instituto Sou da Paz, que de forma irresponsável e sem apresentar dados concretos, insiste em disseminar a narrativa de que armas de fogo em posse de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) estariam abastecendo o tráfico e o crime organizado no Brasil.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Moção de Aplausos e Louvor aos policiais militares da 18ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia (CIPM), cabo PM Barbosa, cabo PM Lucas Marques e soldado PM Samuel, pela exemplar atuação ocorrida na manhã do dia 24 de setembro de 2025, no bairro de Periperi, em Salvador.

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Votação Nominal

Requerimento de Adiamento da Discussão

Autoriza a transferência internacional de condenados por crimes de terrorismo para cumprimento de pena em estabelecimentos penais de alta segurança em países com os quais o Brasil mantenha tratados ou acordos de cooperação internacional em matéria penal, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Requer moção de solidariedade à Rádio Jovem Pan, em razão do pedido formulado pelo Ministério Público Federal para o cancelamento de suas outorgas de radiodifusão, reafirmando o compromisso desta Comissão com a liberdade de imprensa, a livre expressão do pensamento e a preservação do regime democrático.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte.

Altera a Lei n° 14.965, de 9 de setembro de 2024, para dispor sobre a filmagem integral dos Testes de Aptidão Física e sobre a descrição objetiva da avaliação psicológica nos concursos públicos.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não aplicação da cota de aprendizagem às empresas de segurança privada.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste e da Emenda apresentada na Comissão, com Substitutivo.

Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com os convidados: Sr. Fernando Sodré, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil; Sr. Rodney da Silva, Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DIOI); Sr. Juliano de Carvalho, Presidente do Comitê Nacional de Chefes de Inteligência da Polícia Civil (CIPC); Sr. Ivo Carvalho Tourinho, Representante do Comitê de Chefes de Inteligência de Polícia Civil (CIPC); Sra. Geovania Natália Vetis Teixeira, Representante do Comitê de Gestores de Tecnologia da Informação das Polícias Civis do Brasil (CNGTI); Sr. Ricardo Andrade Saadi, Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4234/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5318/2020

Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.