Projetos e propostas
Requer informações ao Ministério dos Transportes sobre a desativação de radares em rodovias federais em razão de cortes orçamentários.
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer a apensação do Projeto de Lei nº 3851/2025 ao Projeto de Lei nº 2628/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
Apresentada em 19/08/2025 · Tramitação FinalizadaRequer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre a execução do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), instituído pela Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022.
Apresentada em 18/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre os principais projetos, ações e repasses financeiros do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Apresentada em 18/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer Moção de Pesar e Solidariedade pelo falecimento do Subtenente PM RR Ângelo Santo da Silva.
Apresentada em 18/08/2025 · ArquivadaRequer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que preste esclarecimento sobre as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra a mulher implementadas pelo Governo Federal, diante do aumento recorde de feminicídios e crimes sexuais em 2024, conforme levantamento do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025).
Apresentada em 15/08/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- PL 4030/2025coautor
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.
Apresentada em 15/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar os impactos, riscos e irregularidades decorrentes da decisão do Ministério da Educação de restringir a aquisição de livros didáticos do Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) 2026 às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática no ensino fundamental.
Apresentada em 15/08/2025 · ArquivadaMoção de Aplauso e Louvor aos Senhores Guilherme Muraro Derrite, Secretário da Segurança Pública, e Marcello Streifinger, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, pela instituição e lançamento do Programa Moradia Segura.
Apresentada em 15/08/2025 · ArquivadaRequer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação 5009/2025.
Apresentada em 15/08/2025 · ArquivadaRequer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.
Apresentada em 15/08/2025 · ArquivadaAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal - para prever o aumento de pena para associação criminosa que mantenha vínculo, colaboração ou intercâmbio com organizações criminosas estrangeiras, grupos terroristas transnacionais ou cartéis internacionais de drogas, fortalecendo o combate ao crime organizado transnacional e dá outras providências.
Apresentada em 15/08/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroRequer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que preste esclarecimentos sobre o aumento expressivo do número de moradores de rua durante o Governo Lula.
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para esclarecimentos.
Apresentada em 14/08/2025 · Retirado pelo(a) Autor(a)Requer informações ao Ministério da Defesa para que preste esclarecimentos sobre o pouso do avião cargueiro russo em Brasília, ocorrido em 10 de agosto de 2025.
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 3286/2025coautor
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Apresentada em 14/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025Moção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).
Apresentada em 13/08/2025 · ArquivadaMoção de Aplausos e Louvor a Cabo PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.
Apresentada em 13/08/2025 · ArquivadaMoção de Aplausos e Louvor ao Maj PM Igor Carvalho Rocha, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais da Bahia (FORÇA INVICTA).
Apresentada em 13/08/2025 · ArquivadaMoção de Aplausos e Louvor ao CB PM Alaíce Gomes dos Santos, em reconhecimento à sua destacada atuação como Presidente da Associação de Praças da Polícia e Bombeiro Militar da Bahia (APPM-BA), pela defesa dos direitos da categoria, promoção da valorização profissional, incentivo à unidade das praças e desenvolvimento de projetos sociais voltados às famílias de militares e à sociedade baiana.
Apresentada em 13/08/2025 · ArquivadaAltera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a constituição de fundos de natureza privada para o financiamento e custeio de programas, projetos ou ações governamentais, quando os seus objetivos puderem ser alcançados mediante a execução direta por programação orçamentária e financeira de órgão ou entidade da administração pública.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)Sugere ao Dnit a instalação de telas de proteção ou outros dispositivos de segurança nas passarelas e nos viadutos localizados em rodovias federais, como medida de prevenção ao suicídio e a acidentes.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando RespostaRequer a aprovação de Moção de Aplauso e Louvor ao Dr. Alan Hassem Salvatierra, Presidente do Conselho Nacional da Segurança Privada – CONASEP, pelo seu notável trabalho em defesa e valorização da Segurança Privada e dos Bombeiros Civis de todo o Brasil.
Apresentada em 13/08/2025 · Arquivada- PEC 31/2025coautor
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Apresentada em 13/08/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4848/2023
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3957/2023
Apresentada em 13/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5075/2023
Apresentada em 13/08/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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