Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4713/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3957/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3766/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3041/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2061/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1919/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1919/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1919/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2061/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 533/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 324/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 116/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 981/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2357/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 981/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1917/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 626/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 743/2023
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3415/2021
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2509/2020
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2750/2023
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 517/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 517/2025
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 760/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 760/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 517/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4408/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4201/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 760/2025
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024
Apresentada em 20/08/2025Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4953/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4953/2024
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1185/2019
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Votação Nominal
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5026/2019 (Nº Anterior: PL 7725/2017)
Apresentada em 20/08/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 41/2025
Apresentada em 20/08/2025- EMP 29coautor
O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências Internas - EMP 26coautor
Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.
Apresentada em 19/08/2025 · Aguardando Providências Internas
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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