Projetos e propostas

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2525, de 2024, que institui protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de crime de estupro, com base no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiro, estabelecendo prazos para a realização do exame de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos, e audiência de custódia, bem como outras medidas de atendimento à vítima e preservação de provas.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.

Estabelece diretrizes gerais de emprego de força e abordagem policial.

Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 749/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 749/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005

Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.

Cria o Dia e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã, e dá outras providências.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.017, de 2023, do Projeto de Lei 4.204, de 2023 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Institui o Dia Nacional da Segurança Pública Cidadã e a Semana Nacional da Segurança Pública Cidadã.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da exibição de um filme contendo conteúdo sexual explícito e pornográfico, aos alunos da Escola Estadual Barão do Rio Branco, situada em Macapá/AP.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4002/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4002/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3637/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6227/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6227/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4002/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3637/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 577/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1042/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1042/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 235/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1436/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1042/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 232/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 577/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 229/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 229/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 233/2024 CDHMIR-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1436/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 233/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 235/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 10678/2018-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 232/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 10678/2018

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 229/2024 CDHMIR

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 229/2024 CDHMIR

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5721/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5721/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 5882/2005-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5882/2005

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 317/2024 CSPCCO

Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2498/2020