Projetos e propostas

Requeiro, nos termos do Regimento Interno, aprovação de Moção de Repúdio aos cortes no orçamento da Segurança Pública e combate a criminalidade e ao desenvolvimento de políticas públicas na proposta de orçamento enviada ao Congresso para 2024.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4434 de 2008, Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária.

Aumenta a pena do esbulho possessório e estabelece o crime de ocupação como uma forma qualificada desse delito.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 287/2023 CSPCCO

Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tratar da atividade de motorista profissional e processo de habilitação.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com emenda.

Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que a fixação dos valores per capita do PDDE contemple, diferenciadamente, as escolas que atendem a estudantes imigrantes e refugiados.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 267/2019, que dispõe sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.

Requer ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre a viagem oficial de uma comitiva do Governo Brasileiro liderada pelo Presidente Lula ao Continente Africano, no País de Angola, em agosto do corrente ano.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3050/2022

Requer aprovação de Moção de Repúdio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 363/2023 CPIMST

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 374/2023 CPIMST

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 371/2023 CPIMST

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO com a finalidade de ouvir na qualidade de testemunha, o Sr. Carlos José Barbosa Borges, superintendente regional do INCRA na Bahia (INCRA/BA), para prestar esclarecimentos a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

Requer Moção de Repúdio pela promoção, em seminário organizado pela Defensoria Pública da União, de painel com tema que promove o aborto por meio da telemedicina.

Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da remessa de documentos e informações relativos ao Plano Nacional de Reforma Agrária.

Requer a convocação, na condição de testemunha, a Sr. LENILSON FELIPE DOS SANTOS, para prestar esclarecimentos nesta Comissão Parlamentar de Inquérito - CPIMST.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, e do PL 3558/2023, apensado, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela rejeição.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.

Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019

Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei 302 de 2023.

REQUER URGÊNCIA PARA O PROJETO DE LEI N. 3055/23, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS BANCOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM ADOTAREM SISTEMA DE SEGURANÇA EM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR

Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 95/2023 CDHMIR

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.

Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 353/2023 CPIMST

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 354/2023 CPIMST

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Requer o registro de coautoria ao PDL nº 189/2023, que “Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas – Sinarm.”

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Susta os efeitos da Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que “regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis”.

ADESÃO DE DEPUTADO AO GRUPO BRASIL-ISRAEL

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6124/2019

Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.

Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 232/2023 CSPCCO

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do dia para Apreciação Imediata - REQ 279/2023 CPIMST.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 310/2023 CPIMST

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 335/2023 CPIMST