Câmara · MDB-SC

Projetos e propostas

EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 97/2023
Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
EMC 17/2023
Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 08/05/2023
EMC 16/2023
Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 08/05/2023
EMC 15/2023
Dá nova redação à MPV 1173/2023
Apresentada em 08/05/2023
EMC 114/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 29/03/2023
EMC 113/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 29/03/2023
EMC 96/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 28/03/2023
EMC 95/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 28/03/2023
EMC 92/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 27/03/2023
EMC 91/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 27/03/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.