Projetos e propostas

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Sugere ao Presidente da República a alteração do Decreto nº 4.449, de 30 de outubro de 2002, de forma a prorrogar o termo final para a exigência do georreferenciamento nos casos de desmembramento, parcelamento, remembramento e transferência de imóveis rurais com área abaixo de 100 hectares.

Sugere que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania convide a Federação Nacional das Apaes para colaborar na elaboração do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - “Plano Viver Sem Limite 2”.