Projetos e propostas

Of. nº 696/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3252/2021, para apreciação.

Of. nº 727/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 4.937/2024.

Of. nº 726/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 51/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 4.937/2024.

Of. nº 725/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 2.076/2022.

Of. nº 724/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 50/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 2076/2022.

Of. nº 723/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 3.096/2024.

Of. nº 722/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 49/2025 de envio à sanção presidencial do PL n.º 3.096/2024.

Of. nº 721/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4911/2025, sancionado.

Of. nº 720/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 3114/2023, sancionado.

Of. nº 662/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 1533/2024, sancionado.

Of. nº 659/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 4384/2023, sancionado.

Of. nº 658/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2708/2024, sancionado.

Of. nº 657/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 2205/2022, sancionado.

Of. nº 656/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 386/2023, sancionado.

Of. nº 655/2025/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. PL 800/2024, sancionado.

Of. nº 566/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 678/2024, para apreciação.

Of. nº 565/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 677/2024, para apreciação.

Of. nº 564/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 592/2024, para apreciação.

Of. nº 563/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 589/2024, para apreciação.

Of. nº 562/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 581/2024, para apreciação.

Of. nº 561/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 574/2024, para apreciação.

Of. nº 559/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 404/2024, para apreciação.

Of. nº 540/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 517/2024, para apreciação.

Of. nº 577/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 189/2025, para apreciação.

Of. nº 575/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 187/2025, para apreciação.

Of. nº 574/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 183/2025, para apreciação.

Of. nº 573/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 163/2025, para apreciação.

Of. nº 572/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 162/2025, para apreciação.

Of. nº 571/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 161/2025, para apreciação.

Of. nº 570/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 145/2025, para apreciação.

Of. nº 569/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 702/2024, para apreciação.

Of. nº 568/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 697/2024, para apreciação.

Of. nº 567/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 686/2024, para apreciação.

Of. nº 625/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 537/2024, para apreciação.

Of. nº 624/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 421/2024, para apreciação.

Of. nº 623/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 290/2024, para apreciação.

Of. nº 601/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 710/2024, para apreciação.

Of. nº 600/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 667/2024, para apreciação.

Of. nº 599/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 666/2024, para apreciação.

Of. nº 598/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 665/2024, para apreciação.

Of. nº 597/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 664/2024, para apreciação.

Of. nº 596/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 639/2024, para apreciação.

Of. nº 595/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 608/2024, para apreciação.

Of. nº 594/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 590/2024, para apreciação.

Of. nº 593/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 534/2024, para apreciação.

Of. nº 592/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 406/2024, para apreciação.

Of. nº 591/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 403/2024, para apreciação.

Of. nº 582/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 300/2025, para apreciação.

Of. nº 581/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 299/2025, para apreciação.

Of. nº 580/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 291/2025, para apreciação.