Projetos e propostas

Of. nº 633/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 50/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 429/2024 do STJ.

Of. nº 638/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 1.799/2023.

Of. nº 637/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 52/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º 1.799/2023 do SF.

Of. nº 636/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL n. 5.961/2025.

Of. nº 635/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 51/2026 de envio à sanção presidencial do PL n.º5.961/2025 do SF.

Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.

Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.

Of. nº 632/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3085/2026, sancionado.

Of. nº 631/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 207/2024, sancionado.

Of. nº 630/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 2119/2019, sancionado.

Of. nº 629/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 850/2023, sancionado.

Of. nº 628/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 7536/2010, sancionado.

Of. nº 627/2026/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 3801/2004, sancionado.

Of. nº 587/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 646/2025 em revisão.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Solidárias, visando a promoção social da cidadania, da organização coletiva mutualista e dos direitos fundamentais de vida digna, conforme especifica.

Of. nº 572/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 617/2024, para apreciação.

Of. nº 571/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 616/2024, para apreciação.

Of. nº 570/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 402/2024, para apreciação.

Of. nº 554/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.105/2025, para apreciação.

Of. nº 553/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 976/2025, para apreciação.

Of. nº 552/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 289/2024, para apreciação.

Of. nº 551/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 211/2024, para apreciação.

Of. nº 550/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 191/2024, para apreciação.

Of. nº 549/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 184/2024, para apreciação.

Of. nº 582/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 590/2025, para apreciação.

Of. nº 581/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 582/2025, para apreciação.

Of. nº 580/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 581/2025, para apreciação.

Of. nº 579/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 566/2025, para apreciação.

Of. nº 578/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 563/2025, para apreciação.

Of. nº 577/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 483/2025, para apreciação.

Of. nº 576/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 452/2025, para apreciação.

Of. nº 575/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 392/2025, para apreciação.

Of. nº 574/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 158/2025, para apreciação.

Of. nº 573/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 690/2024, para apreciação.

Of. nº 593/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 763/2025, para apreciação.

Of. nº 592/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 754/2025, para apreciação.

Of. nº 591/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 749/2025, para apreciação.

Of. nº 590/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 735/2025, para apreciação.

Of. nº 589/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 694/2025, para apreciação.

Of. nº 588/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 686/2025, para apreciação.

Of. nº 586/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 637/2025, para apreciação.

Of. nº 585/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 598/2025, para apreciação.

Of. nº 584/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 597/2025, para apreciação.

Of. nº 583/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 596/2025, para apreciação.

Of. nº 603/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.100/2025, para apreciação.

Of. nº 602/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.093/2025, para apreciação.

Of. nº 601/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.090/2025, para apreciação.

Of. nº 600/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.082/2025, para apreciação.

Of. nº 599/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 1.038/2025, para apreciação.

Of. nº 598/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 969/2025, para apreciação.