Projetos e propostas

Requer informações ao Advogado-Geral da União acerca dos pagamentos efetuados ao ex-procurador do INSS, Virgílio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho, noticiado por veículos de imprensa, que teria recebido R$ 367 mil em gratificações e verbas indenizatórias.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobrefatos relacionados ao evento intitulado “Contra o Encarceramento em Massa e Pela Legalização!”, ocorrido no dia 1º de outubro de 2025, nas dependências da Universidade de Brasília (UnB).

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca da participação de políticos brasileiros em flotilha internacional com destino à Faixa de Gaza, apontada por Israel como tendo vínculos diretos com o grupo Hamas.

Requer informações à Ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Requer informações ao Ministro da Fazenda sobre transações resolutivas de litígios, cálculos de honorários e pagamentos de dividendos de estatais.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre os registros de entrada no MME e na ANM

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre as pactuações contidas no acordo judicial para reparação integral e definitiva relativa ao rompimento da barragem de fundão - Mariana.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social acerca do suposto descumprimento do disposto no art. 43 da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 15.157/2025, no que tange à dispensa de reavaliação periódica das pessoas com incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre investimento de R$ 23 bilhões para desenvolvimento de uma Inteligência Artificial “inclusiva e soberana”.

Requer informações ao Advogado-Geral da União sobre a contratação de escritório de advocacia nos Estados Unidos para contestar sanções impostas pelo governo Donald Trump e sobre a intenção de cobrança de ressarcimento a eventuais responsáveis.

Solicita informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República acerca do número de filiados ao Partido dos Trabalhadores (PT) que exercem cargos públicos no Poder Executivo Federal.

Requer informações ao Ministro da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre os pagamentos de honorários de sucumbência realizados por meio do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

Requer informações ao Senhor Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre o eventual uso de perfis automatizados ("bots") para impulsionar a narrativa digital de que o aumento de tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil é de responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca do andamento das investigações relacionadas ao desvio de aproximadamente R$ 2 bilhões do sistema de ordens de pagamento do Banco Central do Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional.

Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a criação de 273 cargos políticos em estatais durante o atual governo.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre a deterioração do resultado primário estrutural e os riscos iminentes de restrição fiscal já em 2026.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre a suspensão de provas teóricas para profissionais da aviação civil pela ANAC.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre documentos relativos à Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre o plano de implementação de biometria dos associados do INSS.

Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a visita oficial do Presidente da República à França, em junho de 2025, e os integrantes da comitiva oficial que acompanhou.

Requer informações ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego sobre a operacionalização do consignado do trabalhador, objeto da MP 1.292/2025.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a carta enviada pelo Presidente Xi Jinping ao governo brasileiro, os trâmites administrativos e diplomáticos adotados para o seu processamento, e a agenda de compromissos do representante chinês que tratará da regulamentação das redes sociais no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre contratação de influenciadores digitais para promoção do programa "Justiça de Energia Elétrica Social".

Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social sobre o crescimento da fila de requerimentos de benefícios no INSS entre dezembro de 2022 e março de 2025.

Solicita esclarecimentos a Senhora Ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos - MGI, acerca de cursos ministrados pela Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a tentativa de distribuição de kits de diagnóstico de gripe aviária com validade expirada ou próxima do vencimento, conforme noticiado pela imprensa.

Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária do Programa de Cisternas, com foco na contratação de organização da sociedade civil com vínculos partidários.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca de pedido de liberação de recursos para compra de terras no âmbito da política de reforma agrária.

Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, acerca da criação de fóruns específicos.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social sobre os acordos de cooperação técnica celebrados entre o INSS e entidades associativas com finalidade de desconto de mensalidades nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas.

Solicito informações Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre a contratação da empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, envolvida em investigação da Polícia Federal.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, sobre informações relativas às nomeações de pessoas para cargos em conselhos de estatais e empresas públicas.

Requer informações ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre os convênios celebrados pelo INSS e objeto de fraude a aposentados e pensionistas.

Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, acerca do Pregão Eletrônico nº 90008/2025 – UASG 120001, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios industrializados destinados à Seção de Subsistência do Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER).

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, sobre a concessão de asilo à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia.

Requer informações a Casa Civil da Presidencia da República, sobre a gestão econômico-financeira das empresas estatais federais entre os anos de 2023 e 2025.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre cargos comissionados existentes nos ministérios, em dezembro de 2022 e dezembro de 2024

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a perseguição promovida pela Universidade de Brasilia - UNB contra a liberdade de expressão de estudantes de direita.

Requer do Ministério da Defesa, informações acerca do sigilo na divulgação de lista de passageiros de voos da FAB emprestados a membros do STF.

Requer informações ao Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre a licitação para contratação de serviços de publicidade para os Correios.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, sobre a não divulgação dos dados referentes ao SAEB de 2023.

Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, sobre edição das Resoluções nº 252/2024 e 262/2025 do Conanda.

Solicita esclarecimentos à Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca da memória de cálculo que gerou valores da Medida Provisória nº 1.289/2025