Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/10/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 23/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 10/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 26/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 21/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 03/08/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 15/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 22/06/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 20/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Apresentada em 27/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Apresentada em 19/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 16/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Educação e da Comissão de Finanças e Tributação.
Apresentada em 16/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 16/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 16/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa.
Apresentada em 10/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade.
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste e do PL 4006/2025, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 02/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 05/11/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 14/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 368/2013, 37/2015, 124/2015, 267/2016 e 334/2017, apensados.
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Apresentada em 08/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 02/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 26/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição.
Apresentada em 26/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição.
Apresentada em 26/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 26/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 26/09/2025Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Apresentada em 26/09/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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